Seguir a carreira de juiz vai muito além da estabilidade institucional ou do prestígio do cargo. Como pilar da aplicação da lei e da preservação da ordem e da justiça, a função reúne um conjunto de garantias e benefícios que posições de C-Level no setor privado dificilmente conseguem equiparar.
Com teto salarial de R$ 46.366,19 desde 2025, balizado pelo subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o real brilho da função está nos “extras” institucionais: o magistrado desfruta de 60 dias de férias anuais e gratificações por aulas em escolas oficiais ou atuação na Justiça Eleitoral.
Além disso, possui garantias como a vitaliciedade (a impossibilidade de perder o cargo após dois anos) e a inamovibilidade (o direito de não ser transferido contra a sua vontade). “São garantias para que o juiz possa decidir livre de pressões políticas, econômicas ou institucionais, com imparcialidade e sem receio de retaliações”, explica Flávia Martins, magistrada do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e primeira juíza negra a integrar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O acesso ao cargo exige atravessar um funil estreito. Em tribunais federais, a concorrência pode ultrapassar 100 candidatos por vaga, mas muitas cadeiras terminam vazias ao final do processo, devido ao rigor técnico das provas. “O concurso envolve prova de múltipla escolha, prova escrita e exame oral, em fases sucessivas e eliminatórias”, diz Flávio Yarshell, advogado e professor titular de Direito Processual Civil na USP (Universidade de São Paulo).
A seguir, os especialistas esclarecem as principais dúvidas sobre a carreira de juiz, da rotina de trabalho e benefícios ao percurso necessário para chegar à magistratura.
Quais as funções de um juiz?
Flávia Martins: O juiz é um membro do Poder Judiciário investido de jurisdição, ou seja, que tem o poder de dizer quem tem direito. Mas, para isso, o juiz não pode agir conforme a sua opinião. Tudo o que ele faz deve ser de acordo com a Constituição e com as leis do nosso país.
Qual o caminho para ser juiz no Brasil?
Flávio Yarshell: A regra é ingresso por concurso público. Nos Tribunais, advogados e membros do Ministério Público podem ingressar nos quadros da Magistratura mediante indicação de seus pares, votação pelas Cortes e nomeação pelo Executivo.
Como funciona o concurso?
Flávia Martins: O concurso tem diversas etapas: primeiro, uma prova objetiva; a segunda etapa prevê prova discursiva e provas de sentença cível e criminal. A seguir, há sindicância de vida pregressa e exame de saúde. Por fim, o candidato passa pela prova oral. A verificação de títulos é apenas classificatória.
Qual a rotina de um juiz em início de carreira?
Flávia Martins: Em regra, o cargo é de juiz substituto. O recém-aprovado atua substituindo o titular em férias ou licenças, o que torna a rotina dinâmica, pois nem sempre se permanece no mesmo lugar. O dia a dia consiste em analisar processos, realizar audiências, visitar abrigos e instituições para adolescentes em conflito com a lei e atender advogados.
Qual a faixa salarial de um juiz?
Flávio Yarshell: Isso varia conforme o plano federal ou estadual. Em concursos recentes, o subsídio inicial ficou entre R$ 30.000 e R$ 38.000. O teto do serviço público é o valor do subsídio de ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025.
Além da remuneração fixa, quais outros benefícios o magistrado recebe ou pode receber?
Flávia Martins: A Lei Orgânica da Magistratura prevê adicionais como gratificação pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral e gratificação por aula ministrada em curso oficial de Aperfeiçoamento de Magistrado.
Flávio Yarshell: Eventualmente, verbas previstas em lei, como diárias, ajuda de custo, salário-família, gratificação por serviço eleitoral, entre outras. Em alguns casos, também há auxílio-alimentação.
O que são vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos?
Flávio Yarshell: São garantias para proteger a independência do juiz: gozar de estabilidade no cargo (vitaliciedade); não ser removido sem motivo ou forma legal (inamovibilidade) e não ter redução do valor nominal do subsídio (irredutibilidade).
Como funcionam as férias dos juízes?
Flávia Martins: A Lei Orgânica da Magistratura prevê férias anuais de sessenta dias. Esse período pode ser fracionado ao longo do ano.
Como funciona a progressão de carreira na magistratura?
Flávio Yarshell: O juiz começa como substituto, torna-se titular e pode chegar ao tribunal por antiguidade ou merecimento. Juízes de carreira também podem chegar a tribunais superiores mediante escolhas e nomeações específicas.
Que competências e atributos são essenciais na magistratura?
Flávia Martins: São muitas, mas, de um modo simples, creio que gostar de aprender e gostar de gente são as mais importantes.
Qual é a formação necessária para se tornar juiz?
Flávio Yarshell: Bacharelado em Direito e, em regra, três anos de atividade jurídica.
Quais cursos complementares são recomendados?
Flávio Yarshell: Cursos ofertados pelas Escolas da Magistratura e por universidades de idoneidade reconhecida.
É necessário ter OAB?
Flávia Martins: Para ser juiz não é necessário ter OAB, mas a prática jurídica de três anos, em regra, exigirá o registro. No entanto, depois de aprovado, o candidato deve solicitar o cancelamento da carteira da OAB.
Como fazer uma transição de carreira para ser juiz?
Flávia Martins: Eu fiz essa transição, Direito é minha segunda faculdade. Cursei a graduação, fiz mestrado (que na época contava como prática) e iniciei a preparação por cursos específicos. Não é necessário se dedicar exclusivamente aos estudos, mas exige muita dedicação.
Há crescimento na demanda por juízes no Brasil?
Flávia Martins: Sim, os últimos anos têm sido de crescente judicialização da vida, o que exige a ampliação do Poder Judiciário.
Há escassez de magistrados ou a oferta de candidatos supera o número de vagas?
Flávio Yarshell: Há demanda contínua, mas o número de candidatos supera o de vagas. Porém, isso não garante o preenchimento total: muitas vagas sobram devido ao altíssimo nível de exigência dos concursos.
Qual o nível de concorrência para ser aprovado?
Flávio Yarshell: A concorrência tende a apresentar números menores após a criação do ENAM (Exame Nacional para a Magistratura), que funciona como habilitação prévia. Em 2025, o concurso para o TJSP teve cerca de 18 candidatos por vaga, enquanto a Justiça Federal (3ª Região) chegou a 116 por vaga.
O que diferencia um juiz de um desembargador?
Flávia Martins: O juiz profere a primeira decisão do caso. Se houver recurso, o caso vai ao Tribunal para ser reapreciado por um grupo de desembargadores, que podem manter ou alterar a decisão. Há casos que, por competência constitucional, começam direto com os desembargadores.
Quais são os caminhos para alcançar o posto de desembargador?
Flávio Yarshell: O caminho principal é a promoção na carreira por antiguidade ou merecimento. Outra via é o “quinto constitucional”, onde parte das vagas no tribunal é reservada a advogados e membros do Ministério Público.
FonteForbes
