A realização de obras públicas de grande porte no Brasil é marcada por entraves que vão muito além dos desafios técnicos e financeiros. Questões jurídicas recorrentes, como insegurança contratual, disputas em licitações e entraves ambientais, têm atrasado cronogramas e encarecido projetos em todo o país.
Dados do TCU (Tribunal de Contas da União) revelam que cerca de 37% das grandes obras federais paralisadas apresentam causas jurídicas como fator principal, sejam por problemas na fase de licitação, judicialização de contratos ou questões regulatórias não resolvidas. A complexidade das legislações federais, estaduais e municipais também torna o ambiente de infraestrutura extremamente vulnerável a interpretações contraditórias e disputas judiciais prolongadas.
Para a engenheira civil Andrezza Medeiros Teles, especialista em infraestrutura com experiência em obras públicas nos estados de Goiás e Tocantins, o problema também está ligado à falta de integração entre a gestão técnica e o corpo jurídico das instituições. “Muitas vezes, os contratos são elaborados sem a escuta da equipe técnica de campo, o que gera lacunas que podem ser facilmente judicializadas. Não basta um contrato juridicamente bem redigido se ele não dialoga com a realidade da obra”, afirma.
Com mais de duas décadas de experiência e passagem por funções estratégicas no setor público, Andresa participou de editais, licitações e auditorias de obras, além de implementar práticas de compliance em agências de infraestrutura. “Quando unimos boa técnica, escuta ativa e respaldo jurídico preventivo, a obra avança com mais segurança e transparência. O Brasil precisa abandonar o modelo reativo e investir em planejamento jurídico integrado desde a concepção do projeto”, complementa.
Especialistas consultados pela redação apontam que o avanço de boas práticas depende de maior capacitação das equipes técnico-jurídicas, revisão dos modelos licitatórios e digitalização de processos para garantir rastreabilidade, segurança regulatória e previsibilidade contratual.
Enquanto não houver sinergia entre os pilares técnico, jurídico e administrativo, grandes obras seguirão vulneráveis à paralisia, ao desperdício de recursos e à perda de confiança do setor produtivo. Falas como a de Andrezza Medeiros Teles reforçam a urgência de profissionais que compreendem, na prática, o elo entre o projeto e a governança legal que o sustenta.
