A criação da maior área de livre comércio do mundo deve contar com o apoio de senadores e senadoras tanto do governo quanto da oposição. Parlamentares ouvidos nesta quinta-feira disseram que a matéria deve ser aprovada pelo Plenário do Senado nas próximas semanas.
Na véspera, a Câmara dos Deputados havia aprovado Projeto de Decreto Legislativo que trata do Acordo Mercosul-União Europeia, o PDL 41/2026, que chegará ao Senado nos próximos dias.
O acordo internacional determina a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, criando regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos.
Já indicada como relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o tratado trará benefícios para todo o Brasil.
“Ainda irei conversar com o presidente Davi Alcolumbre sobre qual será o rito de tramitação aqui na Casa. Acredito que o acordo também será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias, sobretudo em relação às novas salvaguardas impostas de última hora pelos europeus. Precisamos, sim, avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como a potência agroambiental e industrial que somos”, declarou Tereza Cristina.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, disse que o projeto que aprova o texto do acordo terá tramitação célere no Senado. O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia está em negociação há 25 anos.
“Eu acredito que esse é um assunto que já está bem discutido, inclusive entre os senadores. Acredito que o Brasil ganha pontos com isso. E eu acho que mais ajuda do que atrapalha a nossa nação. Se depender de mim, e conversando com outros colegas, eu sinto uma abertura, que vai ser rápido aqui como foi na Câmara dos Deputados”, afirmou Girão.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o acordo vai aumentar as exportações brasileiras, alavancando a geração de empregos e o crescimento econômico.
“É uma grande conquista não só para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo. Nós passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo países que somam uma população de mais de 700 milhões de pessoas. Será muito importante para as nossas exportações, especialmente na área agrícola, na área de serviços. Por outro lado, abrirá um espaço importante para investimentos europeus”, disse o senador.
O Governo Federal defende a aprovação com o argumento de que o acordo vai ampliar as exportações, atrair investimentos estrangeiros e ampliar e facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional.
Entre as cláusulas está a proteção aos agricultores europeus, com limite de importação de produtos agrícolas sensíveis, como carnes, arroz, açúcar e álcool. Também haverá proibição de exportar produtos vindos de áreas de desmatamento ilegal, padrões de regras sanitárias e fitossanitárias para os países do Mercosul na mesma linha do que existe na Europa e regras rígidas de segurança alimentar. Além disso, as empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia com menos custos e burocracia para grandes, médios e pequenos exportadores.
CE: processo de entrada em vigor provisória levará cerca de dois meses
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira que inicia o processo para a aplicação provisória do acordo de livre comércio negociado por Bruxelas com os países do Mercosul, depois que a Argentina e o Uruguai concluíram seus respectivos processos de ratificação nas últimas horas.
“Trata-se de resiliência, de crescimento e de a Europa forjar o seu próprio futuro”, afirmou a chefe do Executivo comunitário numa breve declaração sem perguntas na sede da instituição em Bruxelas, depois de salientar que o Conselho (governos) já deu luz verde em janeiro a Bruxelas para proceder à aplicação temporária quando fosse possível.
A conservadora alemã lembrou ainda que, desde a assinatura do pacto, deixou claro que “quando eles estivessem prontos, nós estaríamos prontos” e que o ritmo das ratificações por parte dos parceiros ibero-americanos já permite iniciar o processo do lado europeu, sem esclarecer a data exata em que prevê sua entrada em vigor.
Assim, a chefe do Executivo comunitário decide avançar com a aplicação do pacto, apesar de o Parlamento Europeu ter recorrido ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que este esclareça se o negociado é compatível com o direito comunitário, o que de facto paralisa o seu próprio processo de ratificação para a aplicação definitiva.
Nesse contexto, Von der Leyen admitiu que esteve “debate intensamente” com as capitais e com os eurodeputados durante as últimas semanas antes de anunciar sua decisão e ressaltou que a entrada em vigor “provisória” é, por definição, temporária e não definitiva.
“De acordo com os Tratados da UE, o acordo só poderá ser concluído plenamente depois que o Parlamento Europeu tiver dado sua aprovação”, disse ela em seu discurso, para afirmar em seguida que seu Executivo “continuará colaborando estreitamente com todas as instituições da UE, os Estados-membros e as partes interessadas para garantir um processo fluido e transparente”.
Embora Von der Leyen não tenha dado um calendário claro sobre o processo, um porta-voz comunitário esclareceu mais tarde numa conferência de imprensa que o processo levará “cerca de dois meses”, embora não tenham uma data precisa a oferecer neste momento. A partir das ratificações do outro lado do Atlântico, a Comissão trocará com eles “notas verbais” para notificar a vontade de que o acordo comercial entre em vigor temporariamente e, a partir dessa troca, começa a contagem regressiva de dois meses.
Com informações da Agência Senado, citando a Rádio Senado; e da Europa Press
Fonte Monitor Mercantil
