O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar a abertura de novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) como forma de reduzir a fila de análises. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, que altera regras operacionais do órgão e já está em vigor desde a última sexta-feira (24).
A nova regra foi incluída no artigo 576-A da Instrução Normativa 128/2022, que reúne os procedimentos internos do INSS.
Na prática, o segurado não poderá mais fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento – prática adotada por alguns solicitantes para incluir documentos, corrigir erros e até tentar acelerar sua análise.
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A norma também define que o processo continua pendente mesmo após uma negativa inicial, enquanto ainda houver prazo para apresentação de recurso administrativo – normalmente de 30 dias. Isso significa que o segurado só poderá entrar com um novo pedido após o encerramento definitivo do processo, ou seja, será necessário aguardar sua conclusão ou o fim do prazo de recurso antes de fazer uma nova solicitação.
A única exceção prevista é para novos pedidos de revisão, que, na prática, continuam liberados mesmo com outro processo em andamento.
Por que o INSS mudou a regra
A mudança ocorre em meio ao esforço do governo para reduzir o volume de pedidos acumulados no INSS, um dos principais objetivos admitidos pela nova presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.
Segundo o próprio órgão, a existência de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício, muitas vezes feitos pelo mesmo segurado, gera retrabalho e aumenta o tempo de análise.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silveira afirmou que a fila do INSS, que recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas ainda está inflada e, na verdade, é de 1 milhão de requerimentos, uma vez que 1,3 milhão corresponde a pedidos novos que entram mensalmente e mais 500 mil processos que dependem de ação dos segurados.
Ao impedir solicitações simultâneas, a expectativa é reduzir a duplicidade de processos e dar mais agilidade à fila.
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FonteCâmara dos Deputados
