Tag: justiça do trabalho
TST reforça que responsabilização de sócios em recuperação judicial exige comprovação de abuso
Decisão uniformiza entendimento da Justiça do Trabalho e fortalece a segurança jurídica nas execuções trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.
O Tribunal Superior do Trabalho...
STF Restaura a Confiança na “Pejotização” para Empresas
No último dia 14/4, o STF determinou a suspensão de todos os processos judiciais no Brasil que discutem a legalidade da contratação de pessoas...