Novas regras na pecuária buscam reduzir o desmatamento no Pará
Sede da COP-30, Pará é um dos líderes da produção de carne bovina no Brasil. Crédito: Isabel Lima/Estadão
Neste atribulado mundo de rupturas, o comércio internacional do agronegócio entrou numa nova fase. Durante décadas, a discussão sobre acesso a mercados esteve concentrada em tarifas, cotas, subsídios e preferências comerciais. Esses temas continuam relevantes, especialmente no setor agrícola, que permanece entre os mais protegidos do mundo. Mas já não explicam, sozinhos, as dificuldades enfrentadas por países exportadores.
A nova fronteira do comércio agrícola está na regulação e, cada vez mais, na regulação ambiental. Sustentabilidade passou a ser condição de mercado, critério financeiro, requisito reputacional e instrumento de poder. Quem exporta alimentos, madeira, biocombustíveis ou insumos agrícolas já percebe essa mudança. O problema é que o Brasil, muitas vezes, ainda tarda a reagir, o que quase sempre significa pagar mais.
A Europa tem sido o principal laboratório dessa nova fase regulatória. Dois exemplos: o CBAM e o EUDR. O primeiro é o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira. Este sistema busca cobrar, na importação, o carbono incorporado em determinados produtos, de aço a hidrogênio. A lógica europeia é evitar que empresas transfiram produção para países com regras climáticas menos rígidas e depois vendam ao mercado europeu.
Para o agro brasileiro, o impacto do CBAM ainda é indireto. O que não significa irrelevante, pois fertilizantes, energia, logística e insumos industriais fazem parte da cadeia agrícola. Além disso, o escopo do mecanismo deve ser ampliado no futuro. Com isso, o CBAM deve ser acompanhado desde já, para se evitar o recorrente erro brasileiro de esperar a vigência da regra para então discutir seus efeitos.
TQ CAPÃO BONITO 16.02.2023 ECONOMIA EXCLUSIVO EMBARGADO Super safra de grãos e o crescimento do PIB do agronegócio brasileiro. Em Capão Bonito produtores obtem produção acima dos níveis nacionais, fazendo cinco safras em dois anos. Fazenda do produtor Walter Kashima. FOTO TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO Foto: Tiago Queiroz/Estadão
No caso do EUDR, regulação europeia antidesmatamento, o impacto é mais direto. A norma alcança cadeias fundamentais para o agronegócio, como café, madeira, soja, carne, cacau, borracha, óleo de palma e diversos derivados. O desafio é não apenas produzir em área regular, mas ainda demonstrar que a produção está em conformidade. Para tanto, será preciso documentar, rastrear, auditar e convencer.
No caso brasileiro, isso cria custos expressivos de compliance, especialmente em cadeias longas, fragmentadas ou com fornecedores indiretos. Mesmo que o produtor cumpra a lei nacional e tenha boas práticas ambientais, se não conseguir demonstrar isso nos termos exigidos pelo comprador ou pelo regulador europeu, seu acesso àquele mercado fica ameaçado.
Sustentabilidade, aqui, se transforma em barreira. Não porque a finalidade ambiental seja ilegítima, mas porque o desenho técnico da regra pode excluir quem não participou de sua formulação. Além disso, regras como CBAM e EUDR geram custos de compliance relevantes e exigem acompanhamento técnico permanente. Deve-se comprovar origem, geolocalização, ausência de desmatamento e diligência devida.
Cada palavra dessas abre um universo de detalhes técnicos. E no comércio internacional, o diabo está nos detalhes: uma vírgula custa milhões em exportações perdidas, um conceito mal definido pode excluir uma cadeia inteira, prazos curtos viram barreiras intransponíveis, exigências aparentemente neutras favorecem produtos meridianos em detrimento dos tropicais.
Por tudo isso, discutir sustentabilidade exige engenharia institucional. Mesmo com seus ativos ambientais (matriz energética limpa, agricultura tropical sofisticada, tecnologia de plantio, biocombustíveis), a competitividade brasileira acaba afetada por descoordenação, assimetria de dados, conflitos burocráticos e dificuldade de comunicação.
A descoordenação também se relaciona com baixa presença nos centros decisórios. Bruxelas é hoje decisiva para o agro brasileiro. Pequim é decisiva pela escala do mercado. Washington é decisiva pela influência regulatória, financeira e geopolítica. Além das embaixadas, é necessário ter inteligência técnica, presença setorial e capacidade de antecipação, incluindo lobby e monitoramento de propostas capazes de afetar exportações brasileiras.
Um exemplo para materializar a afirmação acima: SAF, o combustível sustentável de aviação. À primeira vista, o assunto parece distante do agronegócio, nos céus das linhas aéreas. Mas o SAF pode abrir enorme oportunidade para biomassa, etanol, óleos vegetais e novas rotas tecnológicas. Mas também pode haver barreiras, pois na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) há debates sobre critérios de sustentabilidade e elegibilidade de créditos.
Esse detalhe pode afetar a produção no Brasil e a narrativa internacional sobre biocombustíveis brasileiros. Somente se o Brasil conseguir demonstrar eficiência, baixa emissão, produtividade e compatibilidade com segurança alimentar é que o SAF pode se tornar oportunidade.
O problema brasileiro não é falta de interesse, reconhecendo todos que o agro é pop. Mas, no governo, há falta de coordenação, muitas competências, pouco comando, temas sem dono. No setor privado, há interesse com desconhecimento, há o flagelo do imediatismo, há falta de visão estratégica e incompreensão do processo de articulação com Brasília.
Claro, coordenação não significa unanimidade. O agro brasileiro não é homogêneo. Sempre haverá interesses divergentes entre os que querem abertura de novos mercados e os que temem concorrência. Alguns conseguem cumprir padrões elevados. Outros precisam de prazo e apoio. Alguns querem reconhecimento internacional imediato. Outros, calejados por experiências recorrentes, desconfiam de compromissos ambientais já usados contra o setor.
Em qualquer hipótese, o setor privado precisa parar de atuar apenas quando a barreira já ocorreu. Precisa monitorar, participar de consultas, produzir dados, dialogar com compradores, certificadoras, antecipar tendências e reconhecer que a disputa não é apenas jurídica, mas técnica, econômica, política, reputacional e, cada vez mais, geopolítica.
Neste cenário, espera-se que 2027 contribua para mudar a postura de rule-taker. O Brasil precisa ser formulador de padrões, com presença contínua nos foros certos, incluindo OMC, Codex Alimentarius, OMSA, CIPV, OACI, COP, OCDE, G20 e Convenção sobre Diversidade Biológica, um emaranhado de letras que não constitui abstração diplomática, mas espaços nos quais se decide o futuro custo da exportação brasileira.
Esta tarefa inclui disputar narrativas ambientais com seriedade, em vez de tentar negar a importância da sustentabilidade. Mas sim defender sustentabilidade com base em ciência, viabilidade, proporcionalidade e regras não discriminatórias. Garantir que regras ambientais funcionem na realidade das cadeias produtivas, com transição adequada, reconhecimento de sistemas nacionais confiáveis, equivalência regulatória quando possível.
E combater medidas que, sob o manto verde, escondem protecionismo deslavado. Se o Brasil continuar descoordenado, pagará maiores custos, com perda de mercados. Se organizar governo e setor privado, poderá converter sustentabilidade em vantagem competitiva.
Fonte ONU
