O comércio exterior brasileiro alcançou um marco histórico com a aprovação, pelo Senado, dois importantes acordos de livre comércio envolvendo o Mercosul: um com a República de Singapura e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A avaliação é da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil).
Ambas as propostas (PDL 571/2026 e PDL 570/2026, respectivamente) já passaram pela Câmara dos Deputados e agora seguem para a promulgação do Congresso Nacional. As medidas representam uma guinada estratégica na inserção global do Brasil e dos demais parceiros do bloco sul-americano (Argentina, Paraguai e Uruguai) nessas regiões altamente dinâmicas e de alto poder aquisitivo, avalia a Agência.
De acordo com a ApexBrasil, o acordo entre Mercosul e Singapura é o primeiro tratado comercial de grande impacto firmado pelo bloco sul-americano com um país da região Ásia-Pacífico. Pelas regras aprovadas, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral para 100% dos produtos exportados pelo Mercosul.
Em contrapartida, o bloco sul-americano eliminará progressivamente, em um prazo de até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% das linhas tarifárias vindas do país asiático. Bens nacionais considerados sensíveis pelo Mercosul — tais como plásticos, máquinas, aparelhos elétricos e instrumentos ópticos — ficaram fora do cronograma de abertura para preservar a competitividade local.
No caso do EFTA, os países integrantes eliminarão imediatamente 100% das tarifas de importação para os setores industriais e pesqueiro do Brasil. No balanço geral entre agro e indústria, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros alcançará quase 99% do valor exportado.
Para a ApexBrasil, a ratificação simultânea dos acordos abre novas avenidas para que empresas de diferentes portes, incluindo pequenos produtores rurais e cooperativas, possam internacionalizar seus portfólios sob condições mais seguras e previsíveis.
O Brasil também garantiu condições especiais de acesso por meio de cotas agrícolas oferecidas por Suíça, Noruega e Liechtenstein para produtos de alto valor agregado, beneficiando cadeias nacionais como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, óleos vegetais e mel.
Em contrapartida, o Brasil estipulou isenção de tarifas para cerca de 97% das transações vindas da EFTA, com reduções graduais e proteção a cotas reguladas para produtos sensíveis, como chocolates e laticínios europeus.
Fonte Monitor Mercantil
