A cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, começa a restringir no próximo dia 15 de julho a tarifa zero no transporte público. Com isso, apenas moradores do município vão passar a ter direito à passagem gratuita.
O benefício foi implementada em outubro de 2023 para todos os usuários e impulsionou o crescimento no número de passageiros transportados diariamente.
A alteração ocorre meio a intensas reclamações sobre a infraestrutura dos veículos, superlotação e insuficiência da frota.
A mudança na lei da gratuidade foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (16). O valor da passagem será R$ 15.
De acordo com a prefeitura, a mudança ocorre porque o programa foi mal dimensionado em sua origem, sem se estimar fontes de receitas suficientes para a gratuidade —se estimou um aumento de até 50% no número de passageiros, mas ele cresceu 300%, passando de 20 mil para 80 mil usuários dários.
“Isso resultou na queda da qualidade do serviço, com ônibus lotados e reclamações dos usuários”, diz em nota o prefeito Tite Campanella (PL).
Segundo a prefeitura, cerca de 50% dos usuários do sistema de transporte coletivo municipal não moram em São Caetano.
A prefeitura estima uma economia de R$ 15 milhões por ano sem ter que arcar com o custo das tarifas desses passageiros.
Para ter acesso à gratuidade, os moradores de São Caetano precisam se cadastrar em um programa chamado SancaGovbr.
A prefeitura definirá por decreto quais as formas e documentos comprobatórios necessários à concessão das gratuidades.
Questionada, a administração municipal não disse como será o pagamento das passagens para os que perderam direito ao benefício.
Como mostrou a Folha, um levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte) apontou que oito municípios brasileiros que implantaram gratuidade no transporte público voltaram a cobrar passagem de ônibus nos últimos anos.
O recuo ocorreu em cidades de pequeno e médio porte, com populações que variam entre 18 mil e 111 mil habitantes. Metade desses municípios fica no estado de São Paulo.
Atualmente, 143 municípios têm tarifa zero integral. Existem também outros 43 que adotam a gratuidade para categorias específicas de passageiros ou, por exemplo, apenas aos domingos, como na gestão Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo.
No último fim de semana, projeto de tarifa zero começou a funcionar aos domingos em Cotia, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a prefeitura, 7.000 pessoas usaram os ônibus municipais no primeiro dia de implantação —a cidade tem cerca de 290 mil habitantes. A passagem no município custa R$ 5,30.
QUEM TERÁ DIREITO
- Além das gratuidades estabelecidas por leis estaduais e federais, sera mantida a gratuidade nos ônibus aos seguintes usuários:
- Moradores de São Caetano do Sul
- Pacientes da rede pública de saúde de São Caetano do Sul em tratamento de câncer
- Servidores públicos municipais;
- Estudantes matriculados na USCS (Universidade de São Caetano do Sul) e na Fundação das Artes
- Alunos matriculados nas unidades de São Caetano do Sesi, Senai, Etec, Fatecm Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social
- Idosos com idade entre 60 e 65 anos, não abrangidos pela gratuidade prevista na legislação federal
- Profissionais das forças de segurança pública nacional, estadual ou municipal, incluídos os integrantes do Tiro de Guerra, desde que uniformizados em serviço
Fonte UOL
