Quando começa a valer o fim da escala 6×1? Veja perguntas e respostas
Texto foi aprovado pelo plenário do Senado em dois turnos na noite de quarta-feira, 14, e deverá ser promulgado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Crédito: Mariana Cury
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, 16, que as preocupações do setor produtivo com o fim da escala de trabalho 6×1 “não foram negligenciadas” pelo Congresso. O parlamentar citou a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e afirmou esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto até a próxima semana.
“Esta foi uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao País avançar, sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e dos micro e pequenos negócios”, disse Motta em seu discurso após a promulgação da emenda constitucional 141, que põe fim à escala 6×1.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Wilton Junior/Estadão
Motta afirmou que mais de 13 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pelo projeto aprovado nesta semana pela Câmara e pelo Senado. Segundo ele, o texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, um a mais do que o permitido atualmente.
“As preocupações desse importante segmento com eventuais impactos com o fim da escala seis por um não foram negligenciadas”, disse.
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O presidente da Câmara agradeceu ao presidente Lula. Chamou-o de “grande brasileiro” e disse que a aliança do Congresso com o governo permitiu “construir, sem dúvida alguma, depois da criação da CLT e do 13º salário, a principal conquista da classe trabalhadora do Brasil nos últimos anos”.
“Quando estive no Planalto para conversar com Vossa Excelência (Lula), ali fizemos acordo que foi cumprido pelo governo de poder garantir esse reajuste do MEI. Espero que, até a próxima semana, Vossa Excelência possa estar sancionando esse projeto de lei aprovado pelo Congresso”, completou.
Motta também afirmou que a discussão sobre a jornada envolve saúde, produtividade e qualidade de vida. Ao mencionar os efeitos das mudanças para trabalhadores e agentes de saúde, disse que as decisões devem ser percebidas na vida cotidiana, com mais tempo para a família, os estudos e os cuidados pessoais.
“Essas mudanças reconhecem que o tempo, o esforço e a dedicação de cada brasileiro têm valor e que desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas”, afirmou.
No mesmo ato, também foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.
Fonte ONU
