Com sede em Uberlândia, escritório atua em todo o Brasil desde 2022 e reúne experiência em diferentes áreas do Direito. Em entrevista, Edilson Soares fala sobre defesa dos consorciados, relações bancárias, prevenção jurídica e os caminhos construídos ao longo de duas décadas e meia
Fundada em Uberlândia (MG), a Edilson Soares Advocacia chega aos 25 anos de trajetória com uma atuação que ultrapassou as fronteiras de Minas Gerais. Desde 2022, o escritório passou a desenvolver sua atuação em nível nacional, especialmente na defesa dos direitos dos consumidores, em demandas bancárias e relacionadas a consórcios.
Segundo informações da banca, mais de 5 mil atendimentos foram realizados ao longo desse período. O escritório também mantém atuação multidisciplinar, reunindo áreas como Direito de Família e Sucessões, Trabalho, Previdenciário, Imobiliário e Direito do Consumidor.
À frente da banca está o advogado Edilson Soares, cuja formação jurídica teve início na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ao longo da carreira, também desenvolveu atividades de consultoria e aconselhamento estratégico para empresas, entidades do terceiro setor e organizações não governamentais.
Sua trajetória inclui participação em instituições dedicadas ao estudo e à defesa de direitos, além de reconhecimentos relacionados a serviços prestados à Marinha do Brasil, Anatel e Presidência da República e participação no CONDECID — Conselho de Defesa da Cidadania Brasileira. Em Uberlândia, recebeu a Comenda Virgílio Galassi, concedida pela Câmara Municipal.
Em entrevista, Edilson Soares aborda a transformação da advocacia, a expansão nacional do escritório e as principais frentes que passaram a integrar sua atuação.
“A atuação nacional nasceu de uma demanda que já existia”
Como a Edilson Soares Advocacia passou de uma atuação concentrada em Uberlândia para um trabalho em nível nacional?
A expansão foi acontecendo a partir das próprias demandas que começaram a chegar ao escritório. O que inicialmente estava muito concentrado em Uberlândia passou a alcançar consumidores de outras localidades, principalmente em questões bancárias e relacionadas aos consórcios. Desde 2022, consolidamos essa atuação em nível nacional, atendendo clientes de diferentes estados.
O que levou o escritório a direcionar atenção especial à defesa do consumidor?
Ao longo da nossa experiência, percebemos situações recorrentes envolvendo consumidores que se sentiam prejudicados por encargos que afirmavam não ter contratado ou por regras pouco transparentes impostas nas relações com grandes instituições financeiras. A partir disso, a defesa do consumidor ganhou uma presença cada vez maior dentro do escritório.
O consorciado no centro da estratégia
A defesa dos consorciados se tornou uma das principais frentes do escritório. Como esse trabalho é desenvolvido?
Nos últimos 25 anos, construímos uma atuação voltada também para os direitos dos consorciados. Uma das questões recorrentes envolve pessoas que deixam um grupo de consórcio, seja por desistência ou exclusão por inadimplência, e buscam a restituição dos valores pagos.
O escritório atua judicialmente em demandas que discutem a devolução desses recursos, inclusive em situações nas quais são questionadas práticas adotadas na venda ou administração dos planos.
Qual é a tese defendida pelo escritório nesses casos?
Nossa atuação parte da defesa de que o consumidor precisa receber aquilo a que efetivamente tem direito, sem descontos indevidos, taxas retroativas ou cláusulas que não estavam previstas no contrato. Trabalhamos com ações individuais e coletivas e acompanhamos decisões relacionadas aos direitos dos consorciados em diferentes estados.
Atuação vai além dos consórcios
A defesa do consumidor financeiro está limitada aos planos de consórcio?
Não. A atuação foi ampliada para outras frentes do sistema financeiro. Existem demandas envolvendo previdência privada, títulos de capitalização, contratos bancários e outras situações nas quais é necessário analisar se houve transparência na contratação e se aquilo que foi cobrado corresponde ao que efetivamente foi acordado.
Quando identificamos possíveis irregularidades, buscamos os instrumentos jurídicos adequados para discutir a restituição e a correção dos valores.
As ações revisionais também fazem parte dessa atuação?
Sim. Nas ações revisionais de juros, analisamos contratos de financiamento de veículos, imóveis e crédito pessoal para verificar as taxas praticadas e as condições efetivamente contratadas.
Quando são identificados elementos que justificam uma revisão, a atuação pode buscar o recálculo da dívida, a revisão de parcelas e, conforme as particularidades do caso, a apuração de valores eventualmente pagos a mais pelo consumidor.
Edilson Soares
Defesa em ações de busca e apreensão
Outra área mencionada pelo escritório é a defesa em ações de busca e apreensão. Como funciona esse trabalho?
Essa é uma frente que ganhou destaque nos últimos anos diante das ações propostas por instituições financeiras. São casos que exigem análise rápida porque podem envolver a retirada de veículos e outros bens.
O trabalho passa pela análise da regularidade da cobrança e do procedimento utilizado, incluindo notificações, valores apresentados e o cumprimento das normas aplicáveis. Cada situação precisa ser examinada individualmente para identificar quais medidas jurídicas podem ser adotadas.
Existe um princípio comum entre essas diferentes frentes de atuação?
Sim. O compromisso é buscar equilíbrio nas relações entre o cidadão e as instituições, utilizando a legislação como instrumento de proteção dos direitos. Independentemente de estarmos falando de consórcio, financiamento ou outra relação de consumo, é fundamental analisar aquilo que foi contratado e aquilo que efetivamente aconteceu.
Uma atuação no agronegócio construída desde 2009
Além dessas frentes, o escritório possui uma atuação de longa data na defesa do produtor rural. Como esse trabalho começou?
Essa atuação começou em 2009, muito antes de o Direito do Agronegócio ganhar a visibilidade que possui atualmente. Estamos em Uberlândia, em uma das regiões mais importantes para a produção agropecuária brasileira, e percebemos que muitos produtores enfrentavam relações bastante desiguais.
De um lado, estava o produtor, muitas vezes colocando patrimônio, máquinas, terra e praticamente tudo o que tinha em uma safra. Do outro, grandes empresas de insumos, tradings, cooperativas e instituições financeiras com estruturas jurídicas muito maiores. Foi a partir dessa realidade que começamos a construir uma atuação especializada na defesa do produtor rural. Hoje, esse trabalho também alcança clientes de outras regiões do país.
Quais são as demandas mais frequentes nessa área?
Uma das principais frentes é a renegociação, revisão e securitização das dívidas rurais. Trabalhamos com contratos de crédito rural, CPR, operações de barter, penhor agrícola, cédulas de crédito bancário, alienação fiduciária de máquinas e imóveis rurais e contratos de compra e venda futura de safra.
Cada uma dessas operações possui características próprias. O produtor pode ter uma safra comprometida por questões climáticas ou enfrentar mudanças de mercado e, ainda assim, continuar vinculado a obrigações financeiras importantes. Nosso trabalho é analisar a origem da dívida, as condições contratuais, os encargos e as alternativas jurídicas existentes.
A securitização das dívidas rurais é uma questão recorrente?
Sim. Existem produtores que tiveram suas dívidas securitizadas e nem sempre compreenderam todas as consequências daquela operação, inclusive mudanças de credores, encargos, prazos e garantias.
Nesses casos, analisamos as operações para verificar questões como cobranças duplicadas, índices de correção, alongamentos e eventual prescrição. É uma área que envolve legislação específica, como as Leis nº 9.138/1995, nº 9.866/1999 e nº 10.437/2002, além da análise da aplicação do Código Civil e dos entendimentos consolidados pelos tribunais.
Outra questão mencionada pelo escritório é a cobrança de seguros. O que acontece nesses casos?
Encontramos situações envolvendo seguro rural, seguro prestamista, seguro de máquinas e seguro de vida inseridos em operações de financiamento. A análise busca identificar como ocorreu a contratação e se houve efetivamente o consentimento do produtor.
É uma discussão importante porque estamos falando de valores que podem ter sido incorporados a operações de crédito durante anos. Cada contrato precisa ser analisado individualmente para compreender o que foi contratado e o que efetivamente foi cobrado.
E o PROAGRO?
Também faz parte dessa atuação. Quando existe perda de safra, o produtor pode depender desses mecanismos para conseguir reorganizar sua atividade. Questões relacionadas ao enquadramento, à perícia e ao pagamento das indenizações podem gerar discussões importantes.
Por isso, acompanhamos as alterações regulatórias e analisamos cada situação a partir das regras aplicáveis ao período e à operação do produtor.
Novas regras e um Direito do Agro em transformação
As mudanças ocorridas em 2025 e 2026 tiveram impacto nessa área?
Sim. O Direito aplicado ao agronegócio muda junto com as políticas de crédito, financiamento, seguro e renegociação. Nos últimos anos surgiram normas que interferem diretamente na realidade dos produtores, e isso exige acompanhamento permanente.
Entre elas estão resoluções do Conselho Monetário Nacional relacionadas à prorrogação de dívidas rurais, especialmente em situações envolvendo produtores afetados por seca, estiagem, enchentes e quebra de safra. É preciso analisar os requisitos de cada norma e verificar como ela se aplica à situação concreta do produtor.
A renegociação extrajudicial também se tornou uma alternativa importante?
Sim. Nem toda solução precisa começar em uma ação judicial. Existem situações em que a legislação permite discutir novos prazos, condições de pagamento e alternativas para determinadas operações rurais.
O papel da advocacia também é identificar quando existe espaço para uma negociação juridicamente estruturada. Dependendo do caso, preservar a atividade produtiva e reorganizar a dívida pode ser mais importante do que simplesmente levar a discussão imediatamente ao Judiciário.
E quando o endividamento chega a um ponto em que ameaça a própria atividade do produtor?
A recuperação judicial do produtor rural passou a ocupar um espaço importante nessas discussões, especialmente depois das mudanças na legislação de recuperação de empresas e falências e da evolução dos entendimentos dos tribunais.
Ela pode ser uma ferramenta para reorganizar determinadas dívidas, suspender cobranças dentro das hipóteses legais e criar condições para que o produtor continue trabalhando enquanto busca reorganizar sua situação financeira. Mas é uma medida que exige análise profunda. Não existe uma solução única que sirva para todos os produtores.
O seguro rural também ganhou relevância diante dos eventos climáticos dos últimos anos?
Sem dúvida. O produtor está exposto a riscos que não controla. Uma seca, uma enchente, uma tempestade ou outro evento climático pode comprometer meses de trabalho e investimento.
Quando existe seguro, é necessário analisar a cobertura contratada, a documentação apresentada, as condições da apólice e os motivos de uma eventual negativa de indenização. Esse é outro campo em que a atualização legislativa e regulatória é fundamental.
CPR e contratos de barter também aparecem nesse trabalho?
Sim. São instrumentos muito presentes no financiamento da atividade rural. A CPR e os contratos de barter podem envolver produção futura, preços, garantias, obrigações de entrega e até referências a cotações internacionais.
Por isso, uma cláusula que parece simples no momento da contratação pode produzir consequências importantes meses depois, principalmente quando há uma mudança brusca no preço, uma quebra de safra ou alguma situação de força maior. É preciso analisar o contrato e as circunstâncias concretas antes de definir qualquer estratégia.
Depois de mais de 16 anos trabalhando com o setor, o que significa defender juridicamente o produtor rural?
Significa compreender que por trás de uma operação financeira existe uma atividade produtiva. O produtor trabalha com riscos climáticos, oscilações de mercado, juros, custos de insumos e uma série de fatores que não dependem exclusivamente dele.
Defender o produtor não significa simplesmente discutir uma dívida. Significa buscar equilíbrio em relações que muitas vezes envolvem estruturas econômicas muito diferentes. O agronegócio está diretamente ligado à produção de alimentos e à economia do país, e essa dimensão também precisa ser compreendida quando analisamos juridicamente cada caso.
Edilson Soares
Advocacia preventiva e inteligência jurídica
O escritório também utiliza o conceito de “inteligência jurídica”. O que isso representa na prática?
Significa não olhar somente para o processo ou para o problema que chegou pronto. É preciso compreender os riscos, os possíveis desdobramentos e as alternativas existentes.
Em alguns casos, a resposta será uma ação judicial. Em outros, pode ser uma negociação, revisão contratual, planejamento, mediação ou uma medida preventiva. O Direito pode participar da decisão antes que o problema aconteça.
Essa lógica também se aplica a empresas e famílias?
Sim. Uma questão empresarial pode gerar consequências trabalhistas ou patrimoniais. Uma decisão patrimonial pode estar ligada à sucessão. Uma operação imobiliária pode envolver elementos contratuais e consumeristas.
Por isso, o escritório trabalha de maneira multidisciplinar. A intenção é evitar que uma demanda seja analisada isoladamente quando suas consequências atingem outras áreas.
Atendimento individual em meio à advocacia de massa
Depois de mais de 5 mil atendimentos, como manter uma proposta de acompanhamento personalizado?
O volume não pode eliminar a necessidade de compreender a situação individual. Cada cliente possui circunstâncias próprias, e isso precisa ser considerado na definição da estratégia.
Também entendemos que transparência significa falar sobre possibilidades, riscos e limitações. Uma medida pode ser juridicamente possível e, ainda assim, não ser a alternativa mais adequada do ponto de vista financeiro, patrimonial ou empresarial. Essa análise precisa fazer parte do atendimento.
E quanto à duração dos processos?
Nenhum advogado consegue controlar todos os fatores que determinam o tempo de um processo. O que podemos fazer é manter uma gestão ativa: controlar prazos, acompanhar a movimentação processual e utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis.
Quando existe possibilidade de negociação, mediação ou outra solução consensual, isso também pode ser avaliado. Não se trata de evitar o Judiciário, mas de compreender qual caminho é adequado para cada situação.
Uma trajetória ligada a instituições e reconhecimentos
Além da advocacia, sua trajetória inclui participação em diferentes instituições. Como essas experiências contribuíram para sua carreira?
O contato com diferentes instituições amplia a forma como enxergamos o Direito e a cidadania. Ao longo da trajetória, participei de espaços voltados ao estudo jurídico e à defesa de direitos, além de experiências relacionadas ao CONDECID — Conselho de Defesa da Cidadania Brasileira.
Também recebi reconhecimentos relacionados a serviços prestados à Marinha do Brasil, à Anatel e à Presidência da República. Em Uberlândia, tive ainda a honra de receber a Comenda Virgílio Galassi, concedida pela Câmara Municipal.
São experiências que fazem parte de uma trajetória construída ao longo de muitos anos e que também reforçam a responsabilidade envolvida no exercício da advocacia.
“A experiência precisa caminhar junto com a atualização”
O que mudou na advocacia nesses 25 anos?
Praticamente tudo ao redor da atividade jurídica passou por transformações. Tivemos a digitalização dos processos, novas relações de consumo, mudanças nas estruturas familiares e patrimoniais e novas formas de contratação e de fazer negócios.
Por isso, experiência não pode significar ficar preso àquilo que funcionava no passado. É necessário acompanhar jurisprudência, legislação e novas interpretações. Depois de 25 anos, estudar continua sendo uma parte essencial da profissão.
E o que permanece igual?
A dimensão humana. Por trás de um processo existe uma pessoa, uma família, um patrimônio ou uma empresa. O processo pode ter um número, mas as consequências das decisões jurídicas acontecem na vida real.
De Uberlândia para todo o Brasil
A consolidação da atuação nacional desde 2022 representa uma nova etapa na história da Edilson Soares Advocacia. A estrutura construída em Uberlândia passou a atender demandas provenientes de diferentes regiões brasileiras, especialmente em áreas relacionadas à defesa do consumidor, relações bancárias e direitos dos consorciados.
Ao mesmo tempo, o escritório mantém a proposta multidisciplinar desenvolvida ao longo de seus 25 anos, combinando atuação consultiva, contenciosa e preventiva.
Para Edilson Soares, a expansão geográfica não modifica o princípio que orientou a construção da banca: compreender cada demanda individualmente e utilizar o conhecimento jurídico para buscar soluções compatíveis com a realidade de quem procura o escritório.
Com sede em Uberlândia e atuação nacional, a Edilson Soares Advocacia segue uma trajetória que procura combinar experiência, inteligência jurídica, defesa de direitos e atendimento individualizado.
Para conhecer o trabalho da banca, acompanhar conteúdos jurídicos ou obter informações sobre atendimento, o público pode acessar o perfil oficial da Edilson Soares Advocacia no Instagram.
