A concessionária Inframerica, atual administradora do Aeroporto Internacional de Brasília, afirmou que se mantém positiva quanto ao resultado da sessão que irá definir qual empresa ou grupo ficará responsável pela administração do aeroporto sob novo contrato de concessão. A nova licitação será realizada ainda em 2026.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 1º de abril, a repactuação do contrato da administração do terminal no que diz respeito ao pagamento de outorga do ativo. O cálculo que define o que a concessionária precisa pagar à União pela gestão do terminal mudará de fixa para variável – com base em quando o terminal gera lucro por ano.
“A concessionária se mantém positiva quanto ao resultado final desse processo. Ressaltamos que a aprovação não implica qualquer mudança para passageiros, companhias aéreas ou demais usuários do Aeroporto”, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O consórcio, composto pela argentina Corporación America Airports e pela Infraero, afirmou que a mudança no contrato é um passo importante para a modernização e a sustentabilidade do ativo. O pedido de repactuação partiu da própria Inframerica, que identificou na repactuação a melhor alternativa para assegurar a continuidade da administração do terminal aéreo brasiliense.
O pedido foi apresentado à Corte pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025. A Inframerica passou a apresentar resultados operacionais negativos, após o contexto de crise econômica de 2014 a 2016, bem como o cenário de pandemia de covid-19. Segundo a empresa, não havia perspectiva de sustentabilidade financeira até o fim da vigência do contrato, nas atuais condicionantes de contrato.
Os novos leilões de aeroportos têm seguido o modelo de outorga variável proposto pelo TCU para o Aeroporto de Brasília desde 2019, segundo o relator do tema, ministro Antonio Anastasia. Ou seja, conforme esse argumento, haverá alinhamento com as práticas mais recentes.
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O acordo para repactuação do contrato de concessão do terminal inclui a administração de dez aeroportos regionais do programa AmpliAR no contrato de concessão do grupo que vencer a sessão competitiva, bem como determina a saída da Infraero do contrato.
A publicação do edital do procedimento competitivo será precedida de consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
FonteAgência Brasil
