O Parlamento do Uruguai aprovou em definitivo, nesta quinta-feira, o acordo comercial provisório entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), tornando o Uruguai o primeiro país do bloco sul-americano a ratificá-lo. Ainda nesta quinta-feira, o Parlamento da Argentina também ratificou o acordo.
O Senado do Uruguai havia aprovado por unanimidade na quarta-feira, com o apoio tanto do partido governista quanto da oposição. O texto foi ratificado nesta quinta-feira pelos deputados com 91 votos a favor e dois contra, com 93 dos 99 parlamentares presentes.
O partido governista Frente Ampla e os principais partidos de oposição apoiaram o tratado. A lei agora aguarda a promulgação pelo Poder Executivo, chefiado pelo presidente Yamandú Orsi.
O Parlamento da Argentina aprovou o acordo pouco depois, tornando-se o país o segundo da América do Sul a ratificá-lo. A Câmara dos Deputados já havia aprovado em 12 de fevereiro por maioria de 203 votos a favor, 42 contra e 4 abstenções. O texto foi ratificado nesta quinta-feira pelo Senado com 69 votos a favor e três contra. O bloco A Liberdade Avança, do partido governista, e os principais partidos de oposição apoiaram o acordo comercial Mercosul–UE.
De acordo com o procedimento estabelecido na Constituição argentina, a lei agora precisa ser promulgada pelo Poder Executivo, chefiado pelo presidente Javier Milei.
Após mais de 25 anos de negociações, o Mercosul e a UE assinaram o acordo em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai. Restam agora a aprovação pelos parlamentos do Brasil e do Paraguai – este, o mais atrasados nos trâmites.
Acordo Mercosul–UE: América Latina vai vender ‘montanha moída’
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o acordo nesta quarta-feira, em votação simbólica. Senadores ouvidos nesta quinta-feira pela Agência Senado disseram que a matéria deve ser aprovada pelo Plenário da Casa nas próximas semanas.
A Federação PSOL–Rede foi a única a votar contra na Câmara. Deputados alertaram que o acordo é assimétrico porque vai fazer com que o Mercosul exporte commodities, como soja, carne e minério, e a União Europeia venda tecnologia com alto valor agregado. “É um erro achar que a América Latina vai se desenvolver na lógica de vender montanha moída”, disse a deputada Duda Salabert (PDT-MG), segundo a Agência Câmara.
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou, no entanto, que o acordo deve ser celebrado geopoliticamente, economicamente e socialmente porque abre a oportunidade para não perder competitividade e para a indústria que o país precisa ter.
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Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porém, o acordo não serve ao interesse nacional e ao desenvolvimento da indústria brasileira. “Temos de estimular acordos que não condenem a economia brasileira a seguir na periferia do capitalismo”, disse.
Também crítica ao texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que o acordo condiciona o Brasil como celeiro do mundo e importador de tecnologia agregada.
Parlamento Europeu atrasa aprovação do acordo
O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma revisão jurídica do acordo. Ele entrará em vigor somente após a conclusão de todos os procedimentos necessários.
O texto contém 23 capítulos que abordam, entre outros pontos, a redução de impostos de importação e a criação de regras para diversos setores. O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% dos produtos europeus em 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em 12 anos.
O acordo estabelece a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes e um mercado avaliado em US$ 32 trilhões.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) prevê que a implementação do acordo poderá aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
Com informações das agências Xinhua, Câmara e Senado
Fonte Monitor Mercantil
