O Mercado Comum do Sul (Mercosul) adotará seu próprio pacote de salvaguardas comerciais após a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), disse o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, nesta quinta-feira, em meio aos preparativos finais para a assinatura do tratado.
Segundo o ministro, as medidas protecionistas do lado sul-americano só serão implementadas após a assinatura formal do acordo e são uma resposta às salvaguardas já aprovadas pelos europeus, destinadas a reduzir a resistência dos setores agrícolas dentro do bloco, particularmente em países como a França.
“O Conselho Europeu analisará o acordo alcançado sobre o regulamento para a aplicação de salvaguardas em caso de desequilíbrio comercial pela União Europeia. Após a assinatura, também criaremos um para o Mercosul”, declarou Vieira no programa governamental “Bom Dia, Ministro”.
“Faremos o mesmo para o Mercosul depois de assinarmos o acordo”, declarou Vieira no programa governamental “Bom Dia, Ministro”. O ministro das Relações Exteriores do Brasil afirmou que essas definições eliminaram os principais obstáculos à assinatura do tratado, embora tenha ressaltado que o resultado dependerá da votação de cada Estado-membro da UE.
O governo brasileiro espera que o acordo seja assinado no próximo sábado, durante uma reunião agendada para a cidade de Foz do Iguaçu, no sul do país.
Entretanto, segundo a Reuters, citando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o acordo de livre comércio com o Mercosul será adiado para janeiro.
Salvaguardas
As salvaguardas europeias foram acordadas esta semana e estipulam que uma investigação será aberta se a queda nos preços de produtos considerados sensíveis do Mercosul, como carne bovina e açúcar, ultrapassar 8% em comparação com a média dos três anos anteriores.
Da mesma forma, um procedimento será ativado se o aumento no volume de importações desses produtos ultrapassar 8% no mesmo período.
Durante as negociações, a Comissão Europeia havia proposto um limite de 10% para ativar as salvaguardas, enquanto o Parlamento Europeu defendia um critério mais rigoroso de 5%. O consenso final encontrou um meio-termo, refletindo um equilíbrio entre as preocupações dos produtores agrícolas e os interesses comerciais do bloco.
O acordo prevê ainda a possibilidade de adoção de medidas provisórias para produtos sensíveis no prazo de 21 dias após a notificação formal.
Além disso, a Comissão Europeia pode estender a monitorização a produtos não sensíveis a pedido da indústria da UE, caso em que as investigações devem ser concluídas num prazo mínimo de seis meses para os produtos não sensíveis e de três meses para os sensíveis.
Pelo menos a cada seis meses, a Comissão Europeia elaborará relatórios de monitorização para avaliar o impacto das importações do Mercosul e apresentará os resultados ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
No plano político, a Itália foi identificada como um ator fundamental na votação que concederá ou negará o mandato para a assinatura do acordo. Segundo informações vindas de Bruxelas, o governo italiano exigiu garantias adicionais por escrito relativamente às medidas que a UE tomaria em caso de danos aos seus produtores, reforçando assim o seu papel como potencial fator decisivo na decisão final.
O debate sobre as salvaguardas decorreu no âmbito do chamado “trílogo”, que reúne representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia.
O documento revisado, incorporando as garantias adicionais, precisa ser votado no Conselho Europeu após um debate considerado complexo.
Para que o acordo avance no Conselho Europeu, é necessária uma maioria qualificada, equivalente a 55% dos Estados-membros — pelo menos 15 dos 27 países — representando, coletivamente, um mínimo de 65% da população total da UE.
O presidente francês, Emmanuel Macron, reiterou que a França não apoiará o acordo comercial UE-Mercosul sem novas garantias para seus agricultores, posição que se refletiu nos protestos de produtores rurais que, nesta semana, levaram mais de 150 tratores às ruas do centro de Bruxelas, onde está sendo realizada a reunião do Conselho.
Com Agência Xinhua e informações da Reuters
Fonte Monitor Mercantil
