BRASÍLIA – Conselheiros do Ministério da Fazenda que atuam no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) terão direito a adicional de periculosidade, segundo decisão do próprio órgão. Uma portaria editada pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, concedeu o benefício no dia 3 de dezembro.
O caso foi revelado pelo portal Jota e confirmado pelo Estadão. Procurados, o Ministério da Fazenda e o Carf não se manifestaram, e a reportagem será atualizada assim que responderem.
A portaria que beneficia conselheiros do Ministério da Fazenda no Carf não especifica valores que serão pagos como o adicional Foto: Andre Dusek/Estadão
O texto do Carf diz: “Fica concedido adicional de periculosidade aos servidores, conselheiros representantes da Fazenda Nacional, conforme indicado no Anexo a esta portaria”.
A portaria não especifica valores que serão pagos como o adicional, mas traz uma lista de servidores que já serão contemplados pela medida. O texto também não justifica os riscos pelos quais passam os servidores para receber o benefício.
Um dos critério para conseguir o adicional é a comprovação de ter participado presencialmente de sessões de julgamento.
“Ateste mensal de que o servidor participou de forma presencial de sessão de julgamento, em conformidade com o laudo técnico que embasar a respectiva solicitação”.
Fonte ONU
