México, EUA e Canadá anunciaram a abertura do processo de consulta pública antes da revisão conjunta do acordo comercial entre os três países, conhecido como T-MEC, em 1º de julho de 2026.
Trata-se de um requisito obrigatório estabelecido por lei que, nesta ocasião, incluirá questões sensíveis para os três países, como as políticas tarifárias e trabalhistas dos EUA.
“É por lei, não é algo que se inventa no momento, que tem que haver consultas. O acordo comercial entre o México, os EUA e o Canadá é aprovado pelos Senados dos três países”, explicou a presidente mexicana Claudia Sheinbaum durante sua coletiva de imprensa pela manhã.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) foi o primeiro a iniciar o processo, abrindo a consulta a todos os cidadãos, empresas e associações que desejassem sugerir qualquer aspecto da operação ou implementação do T-MEC ou estratégias para fortalecer a segurança econômica e a competitividade do país, entre outras questões.
O prazo para envio de comentários é de 45 dias a partir da publicação do aviso, ou seja, a partir de quarta-feira, 17 de setembro, embora as partes interessadas também possam intervir em uma audiência pública em 17 de novembro.
No caso do México, a chamada para participação, aberta por 60 dias com a possibilidade de 30 dias adicionais, na avaliação do tratado foi publicada no Diário Oficial da Federação na quarta-feira para coletar principalmente avaliações da implementação do tratado entre 2020, quando entrou em vigor, e 2025.
O T-MEC entrou em vigor em 1º de julho de 2020 e estabelece que o acordo terminará 16 anos após sua implementação, a menos que as três partes confirmem sua intenção de continuar com o mesmo texto por mais 16 anos. Além disso, devido ao seu sexto aniversário, o tratado exige uma revisão conjunta de sua operação para avaliar possíveis modificações.
Europa Press
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Fonte Monitor Mercantil