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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei que estabelece regras para coibir a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta, relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ganhou tração após a prisão do influenciador Hytalo Santos por suposta exploração infantil.
No entanto, a votação deve enfrentar forte resistência da oposição, que promete obstruir os trabalhos caso o texto não seja alterado.
A mobilização ocorre em resposta ao vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou Santos por expor menores de idade em seus conteúdos. Hytalo e seu marido foram presos na sexta-feira (15) em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Retirada de conteúdo e sanções a plataformas
A versão mais recente do relatório foi apresentada na terça-feira (12). O texto prevê:
• regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital;
• responsabilização das plataformas;
• retirada de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem ordem judicial.
“O relatório está maduro, sem brechas para censura ou violação da liberdade de expressão. Tem sido elogiado por especialistas”, afirmou Alencar ao G1.
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Segundo o parecer, o objetivo é conter ameaças digitais que exploram a vulnerabilidade de menores. A proposta também cria uma “autoridade nacional” para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei, com poder de impor sanções como a suspensão de atividades de empresas de tecnologia.
Risco de censura
Líderes da oposição afirmam ao G1 que, no formato atual, o texto abre margem para abusos regulatórios e pode ser usado como instrumento de censura. “Queremos tratar da sexualização de crianças, mas o projeto ainda é nebuloso. Do jeito que está, não tem nosso apoio”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Para Marcel Van Hattem (Novo-RS), o projeto extrapola o escopo da proteção infantil. “Abre margem para censura de manifestações lícitas e para regulamentação sem limites claros”, confirmou ao portal.
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Um dos pontos mais criticados é o uso da expressão “acesso provável” por crianças e adolescentes, o que, segundo parlamentares, poderia ampliar excessivamente o alcance da lei. Além disso, o poder concentrado na futura “autoridade nacional” é visto como uma brecha para decisões unilaterais do governo.
Motta quer resposta rápida
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar o projeto em regime de urgência, acelerando a tramitação.
A ideia inicial era formar um grupo de trabalho para consolidar diferentes propostas, mas, diante da repercussão do caso Felca, a decisão foi levar diretamente ao plenário o texto considerado mais maduro.
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A votação, porém, dependerá da construção de acordo entre governo e oposição, algo ainda incerto.
FonteCâmara dos Deputados