Tag: Livia Palumbo
O Brasil ignorou Maria da Penha por 15 anos, então ela falou ao mundo
A petição à Comissão Interamericana que expôs a omissão do Estado e obrigou o país a criar uma lei com o seu nome
Em 1983,...
A dignidade humana como princípio jurídico-constitucional do ordenamento jurídico brasileiro: da abstratização à sua aplicabilidade prática.
Dignidade humana. O que é? Qual sua importância? Da abstratização à sua aplicabilidade prática.
Consta como fundamento do Brasil, previsto no inciso III do artigo...