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Energia solar e tributação: o Brasil incentiva a transição energética ou penaliza quem produz?

A expansão da energia solar no Brasil reacende discussões sobre segurança jurídica, tributação e infraestrutura. O debate sobre a incidência do ICMS na geração distribuída evidencia o desafio de equilibrar arrecadação, incentivo às fontes renováveis e modernização do setor elétrico nacional.