Margareth Zanardini

PARA QUE LADO PENDERÁ A BALANÇA DA JUSTIÇA? No dia 28/10/2025, foi promulgada lei n.º 15.240/2025, que estabelece competir aos pais prestar aos filhos assistência...

Os cabelos vão branqueando e o sentimento de finitude iminente pode levar a muitos às nuvens de esperança de uma vida com novos amores. Entre...

A situação dos médicos residentes no Brasil é marcada por peculiaridades jurídicas que muitas vezes passam despercebidas. Trata-se de uma categoria profissional que, apesar da relevância social,...

Já existia uma Lei nº 6.932/1981, que disciplinava a residência médica, mas esta foi revogada pela Lei nº 10.405/2002, retirando direitos destes profissionais, dentre eles, o auxílio-moradia que consistiam (e continuam consistindo) no pagamento de 30% do valor da bolsa-auxílio. Contudo, esses direitos foram restabelecidos pela Medida Provisória nº 536/2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.514/2012. Assim, apesar de entre 2002 e 31/10/2011, os médicos residentes terem ficado privados dessas vantagens, atualmente tais prerrogativas vêm sendo reconhecidas, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça.

A discussão acerca do revogação da LEP acende a chama da má utilização de uma lei que  tem trazido muito, mas muito sofrimento. O espírito da mesma...

O judiciário se presta a resolver as questões que a população vai apresentando à medida que os COMPORTAMENTOS E HÁBITOS se alteram. O costume, aliás, é uma fonte de direito.  Por mais que a legislação tente prever o que pode acontecer na sociedade, acaba quase sempre chegando atrasada.  Os termas vão para o que se chamava até há algum tempo ir para “as barras dos tribunais” porque, na antiguidade, os julgadores ficavam protegidos por umas barras de madeira.