O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. O ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para analisar o caso) na sexta-feira (2/5).
Em julgamento virtual iniciado na sexta, a Corte discutia se iria ou não manter uma decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto ao modelo. Antes, em dezembro de 2024, houve uma primeira tentativa de analisar o caso, mas Alexandre de Moraes pediu vista na ocasião.
No ano passado, Gilmar Mendes acatou recurso do governo paulista e derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a lei que institui as escolas cívico-militares. O programa está entre as prioridades do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e é visto como um aceno ao eleitorado bolsonarista. A medida, no entanto, é questionada na Justiça desde sua sanção, em maio de 2024.
Relator do caso, Gilmar Mendes manteve o voto contra o veto e foi seguido até o momento por Moraes e Cristiano Zanin. Os ministros entenderam que o TJSP não deveria ter dado decisões contra a lei paulista, porque já havia questionamentos no Supremo. Assim, consideraram, houve violação à competência do Supremo.
“Admitir que o Tribunal de Justiça possa deferir a medida cautelar em representação de inconstitucionalidade estadual significa conferir a uma corte ordinária poderes aptos a esvaziarem a jurisdição cautelar concentrada no Supremo. Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicional inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF. A subversão sistêmica a mim me parece evidente”, disse o ministro.
Em ações no Supremo, o PT e o Psol dizem que o programa paulista cria um modelo de ensino sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e apontam preocupação sobre o que chamam de “projeto de militarização da escola civil”.
O programa prevê a participação de policiais militares da reserva como monitores em atividades extracurriculares. O governo paulista alega que já há iniciativas semelhantes em outros Estados, como Goiás e Paraná. A gestão acrescenta ainda que o modelo não sobrepõe o ensino regular e será adotado apenas onde a comunidade escolar quiser.
Após consulta pública realizada pela Secretaria de Educação, 300 escolas demonstraram interesse em adotar o modelo – 14,9% das 2.022 unidades aptas a participar, conforme critérios de vulnerabilidade e taxas de rendimento escolar. Desse universo, o governo definirá as 45 escolas onde a iniciativa começará a ser implementada.
Fonte Agência Brasil