Pacote fiscal não é ajuste; nem bom nem primeiro passo

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Juro que queria falar de outros assuntos, mas, como diria Michael Corleone “logo quando eu achava que tinha saído, me puxam de volta!”. A questão, óbvio, é a proposta de ajuste fiscal em discussão no Congresso, que muitos qualificam como um “bom primeiro passo”. Pois bem, não é “ajuste fiscal”, não é bom, muito menos um primeiro passo.

Não é ajuste porque não lida com o tema central: o forte aumento das despesas federais, em particular seu componente obrigatório. Entre 2022 e os 12 meses até setembro deste ano, as despesas totais cresceram R$ 440 bilhões a preços de hoje, ou seja 5% ao ano acima da inflação. Dentre essas, as obrigatórias registraram aumento de R$ 380 bilhões, quase 90% do total, 4,7% ao ano acima da inflação.

Em ambos os casos, o crescimento superou por larga margem a expansão do PIB. Assim, o gasto saltou de 18% para 19,2% do PIB; o obrigatório de 16,4% para 17,4% do PIB. Mantido o ritmo de crescimento nos próximos 4 anos, mesmo que o PIB se expanda a taxa similar à dos últimos anos (o que dificilmente irá ocorrer), a despesa atingiria 20,6% do PIB.

Proposta do governo em discussão no Congresso é uma excelente demonstração de como 'não' conduzir a política fiscal

Proposta do governo em discussão no Congresso é uma excelente demonstração de como ‘não’ conduzir a política fiscal Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Para fins de comparação, a receita federal, líquida de transferências, é da ordem de 19% do PIB. Assim, apenas para manter o desequilíbrio atual, o governo teria de arrumar novas receitas equivalentes a 1,4% do PIB. Isso ilustra a falha básica da estratégia atual de buscar novas receitas sem atacar a questão das despesas: estamos sempre correndo, literalmente, atrás do prejuízo.

O pacote em discussão no Congresso apenas repete tal padrão. Portanto não se trata de ajuste; no máximo, um remendo fiscal para segurar, talvez, a onda em 2027.

Também não é bom: cerca de 2/3 do impacto previsto viria de receitas adicionais, além de adiar repasses a estados e municípios, bem como limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos, isto é, não pagar o que deve enquanto cobra do contribuinte.

Por fim, não é o “primeiro passo”, no sentido de antecipar novas medidas estruturais na frente fiscal. Ao contrário, se parece mais com o “último passo”, exatamente porque não indica qualquer movimento no sentido de endereçar o que interessa.

No conjunto da obra não avança na contenção do gasto obrigatório, não melhora a qualidade do gasto e da receita, não impede que a dívida continue crescendo e, portanto, não colabora para reduzir a taxa de juros, nem para moderar o avanço do dólar que ameaça acelerar ainda mais a inflação.

Afora isso é uma excelente demonstração de como não conduzir a política fiscal.

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Fonte
ONU

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