A comunicação institucional de uma prefeitura é uma ferramenta poderosa. Mas também é um campo minado. No Brasil, não são poucos os gestores que confundem o papel de informar a população com a promoção pessoal. O problema? Isso viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade.
O artigo 37 da Constituição Federal é claro: é vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. Mesmo assim, a prática continua, seja por desconhecimento ou má-fé.
Quer exemplos? Voltemos a 1993, quando o ex-prefeito Paulo Maluf decidiu adotar um trevo de quatro folhas formadas por corações como símbolo da prefeitura. A semelhança com sua identidade de campanha foi notada e o resultado? Condenação e ressarcimento milionário. Mais recentemente, João Doria também foi condenado por improbidade administrativa ao usar o slogan “SP Cidade Linda” como ferramenta de autopromoção financiada com recursos públicos.
Não há dúvidas: redes sociais são fundamentais para prestar contas e manter um diálogo direto com a população. Mas uma coisa é transparência na gestão, outra é usar a estrutura pública para fins pessoais. O objetivo da impessoalidade é justamente impedir que o gestor confunda o interesse coletivo com o próprio nome.
O que não pode acontecer?
- Excesso de imagem pessoal: redes oficiais não são álbuns de fotos do prefeito;
- Collabs suspeitas: misturar perfis institucionais com redes pessoais do gestor;
- Slogans disfarçados: frases e marcas que remetem à identidade de campanha;
- Sites da prefeitura ligados a redes pessoais: o cargo passa, mas a gestão continua.
Esses desvios não só colocam a credibilidade da administração em xeque, mas também geram riscos legais e financeiros.
Qual o caminho correto?
A publicidade institucional precisa ser objetiva e informativa, garantindo à população acesso às ações do governo sem ferir a Constituição. Prefeitos, usem suas redes pessoais para divulgar suas realizações, mas deixem os canais oficiais para informações institucionais.
As redes sociais da prefeitura pertencem à população, não ao gestor de plantão. Transparência e ética são mais que uma obrigação legal – são um compromisso com a confiança de quem vota. E isso, definitivamente, faz toda a diferença.