O partido Novo entrou com um pedido na Câmara dos Deputados para que seja rejeitado o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) que cria a estatal Terrabras, empresa que seria responsável pela extração de minérios críticos.
De autoria conjunta dos deputados Marcel Van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC), todos do Novo, o requerimento de rejeição argumenta que o projeto é inconstitucional.
O pedido, apresentado em 15 de abril, destaca que, embora o projeto tenha sido apresentado “sob o rótulo de política mineral”, o texto “avança de forma indevida sobre a organização da Administração Pública federal, alterando a estrutura, as finalidades e as competências de entidade pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, bem como redesenhando o papel de órgãos públicos na gestão da atividade mineral”.
Com isso, o Novo sustenta que a Constituição reserva exclusivamente ao presidente da República a iniciativa de propor leis que reorganizem a estrutura da administração federal.
Os deputados do partido também afirmam que o texto “adota uma opção estatizante e intervencionista”, em sentido contrário ao que consideram uma política moderna de desenvolvimento das terras raras e minerais estratégicos no país.
O projeto que institui a estatal Terrabras foi apresentado inicialmente na Câmara pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na quinta-feira (9). Na sexta-feira (10), em texto semelhante, o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), protocolou outra proposta. Diante da duplicidade, houve, nesta quarta-feira, a solicitação para que o segundo PL seja apensado ao primeiro, passando a tramitar apenas sob o número 1733/2026.
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Segundo os autores, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva de minérios críticos no Brasil, com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área, por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.
A proposta também prevê que a mineradora estatal não se limite aos minérios críticos, mas possa atuar em outros mercados essenciais, como a extração de minério de ferro.
Outro argumento levantado pelo Novo é que o projeto, ao impor conteúdo nacional mínimo, restringe exportações e reduz o espaço para investimentos privados, nacionais e estrangeiros.
O Brasil detém atualmente a segunda maior reserva de terras raras do mundo. O potencial do país tem chamado a atenção de outras nações, especialmente os Estados Unidos, que têm pressionado o governo Lula pela celebração de um acordo bilateral para a produção de minérios críticos — movimento visto por setores do PT como uma ameaça à soberania nacional.
Fonte Infomoney
