Previdência do Amapá que investiu no Master é suspeita de ser usada para sonegação fiscal

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BRASÍLIA – A Amapá Previdência (Amprev), fundo de aposentadoria de servidores do Estado que investiu no Banco Master, é suspeita de ter sido usada para sonegação em movimentações financeiras, segundo relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, o fundo de previdência repassou recursos para o Master mesmo depois de o Ministério da Previdência sugerir mudanças na forma como fundos regionais investem em bancos do porte da instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Questionada pelo Estadão, a Amprev não explicou as movimentações. A defesa do ex-presidente do órgão Jocildo Silva Lemos disse que aguarda os relatórios da Polícia Federal sobre as buscas e apreensões realizadas no âmbito da investigação.

A Amapá Previdência (Amprev) aportou R$ 400 milhões no Banco Master sem garantias. Foto: Amprev/Divulgação

Segundo o Coaf, a Amprev movimentou cerca de R$ 32 bilhões em contas bancárias entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, recebendo R$ 16 bilhões e enviando R$ 16 bilhões. O volume chamou a atenção do órgão. Os recursos estão acima do faturamento anual apurado, de aproximadamente R$ 2 bilhões.

O fundo recebeu dinheiro de servidores e enviou remessas para diferentes bancos e fundos de investimentos, incluindo R$ 2,1 milhões para o Banco Master entre 2025 e 2026.

De acordo com o Coaf, o fundo de previdência não aparenta ter capacidade econômico-financeira para movimentar o montante e “suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros para fins de sonegação fiscal”.

O documento, entretanto, não detalha por meio de qual ou quais mecanismos o esquema de sonegação seria posto em prática. Relatórios do Coaf servem para identificar indícios de crimes financeiros e subsidiar investigações criminais da polícia, do Ministério Público ou de CPIs.

A Amapá Previdência foi alvo de uma operação da Polícia Federal em fevereiro deste ano por suspeitas de irregularidades na gestão de recursos de aposentados e pensionistas do Estado.

O então presidente do fundo, Jocildo Silva Lemos, pediu exoneração logo em seguida. Ele foi apadrinhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no cargo e substituído pela ex-secretária de Saúde do Amapá Nair Mota Dias após o escândalo.

Como revelou o Estadão, a Amprev violou normas do Conselho Monetário Nacional (CNM) ao aportar R$ 250 milhões em letras financeiras do Banco de Brasília (BRB). Esse investimento ocorreu em fevereiro de 2025, mês anterior à oferta do banco público de compra do Master.

O aporte da Previdência do Amapá no BRB não chega a ser citado pelo Coaf, que só analisou movimentações a partir de 26 de fevereiro de 2025.

A previdência do Amapá investiu R$ 400 milhões em letras financeiras do Master, perdendo apenas para o Estado do Rio, que investiu R$ 970 milhões em aplicações na instituição.

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Em julho de 2024, o órgão fez quatro aportes em sequência em letras financeiras do Master, sob protesto de parte dos conselheiros. Diferentemente de outros títulos de renda fixa, como CDBs, as letras financeiras não possuem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de quebra da instituição financeira.

O fundo foi alvo de uma fiscalização do Ministério da Previdência Social, ao lado de outros órgãos estaduais e municipais que investiram no banco de Vorcaro. Na época, auditores da Receita Federal cedidos à Previdência fizeram alertas sobre o crescimento de aplicações de fundos de previdência em ativos de alto risco, incluindo as letras do Master.

A fiscalização federal levou o governo a mudar as regras e limitar os investimentos de risco pelos fundos de pensão dos Estados e municípios, em 2025. Entre as mudanças, o limite de aplicações em bancos do mesmo porte do Master, que era de 20%, passou a ser 2,5% — o Amapá chegou a investir 5% dos seus recursos no banco de Vorcaro.



Fonte ONU

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