A possibilidade de privatização da Copasa (CSMG3) avançou significativamente nesta semana com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2023) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida elimina a necessidade de referendo popular para a venda da companhia, mantendo o quórum qualificado de 3/5 para aprovação da operação.
A PEC, que inicialmente contemplava também a Cemig (CMIG4), foi restringida exclusivamente à Copasa após negociações políticas. A aprovação representa uma redução importante nas barreiras legais e políticas para o processo de privatização, que ainda depende da aprovação em plenário da ALMG, prevista para as próximas semanas, segundo análise do Itaú BBA.
O governo estadual condiciona a privatização à redução da dívida com a União, utilizando os recursos da venda para amortizar os débitos pendentes. O prazo para aprovação das medidas legislativas necessárias ao PROPAG, programa que facilita a renegociação da dívida, vai até o final de outubro, enquanto a lista de empresas a serem privatizadas ou federalizadas deve ser apresentada até dezembro.
Na visão do Itaú BBA, as ações da Copasa (CSMG3) já refletem o otimismo do mercado, com valorização de cerca de 65% no ano. O banco tem recomendação marketperform (desempenho em linha com a média do mercado, equivalente à neutra), com preço-alvo de R$ 24,14, queda de 26% em relação ao fechamento da véspera.
Os analistas do banco destacam que o processo de privatização ganhou força e que o calendário político, especialmente o ciclo eleitoral de 2026, será determinante para os próximos passos.
“Contudo, acreditamos que, após a votação de hoje [ontem], a concretização da privatização da Copasa ganhou força adicional”
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A expectativa é que a privatização da Copasa traga maior eficiência e foco para a empresa, além de contribuir para o equilíbrio fiscal do estado de Minas Gerais.
Próximos passos
Com a fase da CCJ concluída, a proposta de emenda será enviada para uma comissão especial antes de ser debatida em plenário. Para ser aprovada em plenário, a PEC exigirá maioria qualificada, com pelo menos 60% dos votos favoráveis. Paralelamente, o governo de Minas Gerais submeteu à Assembleia Legislativa quatorze projetos relacionados ao PROPAG, cinco dos quais já foram aprovados. O governo estadual tem até o final de outubro para aprovar todas as medidas legislativas necessárias para o processo de adesão ao PROPAG.
Além disso, tem até o final de dezembro para apresentar ao governo federal quais empresas pretende privatizar ou federalizar para ajudar na renegociação da dívida.
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“É importante destacar que, há um ano, o estado já havia apresentado dois projetos para a privatização da Cemig e da Copasa, que permitiriam a perda do controle financeiro sobre ambas as empresas. No entanto, com os últimos desdobramentos, apenas a Copasa permanece na pauta por enquanto”, ressalta o Itaú BBA.
FonteCâmara dos Deputados