O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciaram, nesta quinta-feira (10), que o governo vai editar uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios.
“Nós vamos agora enviar essa medida provisória para o parlamento, onde será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente 3 bilhões de reais para fazer esse ressarcimento”, declarou Wolney Queiroz.
Como antecipou o Valor, os pagamentos começarão no dia 24 por ordem de adesão e acontecerão em lotes de 100 mil por dia. As pessoas lesadas poderão aderir ao acordo de ressarcimento do governo federal a partir desta sexta-feira (11).
Segundo números divulgados pelo governo, estão aptos a ingressar no programa de devolução os segurados que apresentaram contestação dos descontos e não obtiveram retorno das entidades envolvidas. Segundo dados do INSS, foram protocoladas 3,8 milhões de contestações — o que representa 97,4% dos registros — e aproximadamente 3 milhões delas (81%) não tiveram qualquer manifestação das associações.
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Fonte Agência Brasil