A Comissão Europeia abriu nesta sexta-feira um processo sancionatório contra a Espanha e outros 17 países por não terem transposto integralmente para sua legislação nacional determinadas disposições da nova diretiva europeia contra a lavagem de dinheiro, que reforça, entre outras questões, o acesso às informações sobre os proprietários reais de empresas e outras entidades.
A reforma faz parte da sexta diretiva europeia para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e visa a facilitar que as autoridades competentes, as entidades obrigadas e outros órgãos autorizados possam consultar os registros de titularidade real, que permitem identificar as pessoas que possuem ou controlam, em última instância, uma sociedade.
Os Estados-membros tinham até o último dia 10 de julho para incorporar essa parte da normativa em suas respectivas legislações, mas Bruxelas constatou que a Espanha e outros 17 países ainda não comunicaram sua transposição integral.
Especificamente, o atraso afeta também a Bélgica, a Bulgária, a República Tcheca, a Alemanha, a Estônia, a Grécia, a França, a Croácia, Chipre, a Lituânia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, a Polônia, Portugal, a Romênia e a Finlândia.
A Comissão Europeia considera que a aplicação progressiva da nova diretiva é “essencial” para corrigir as fragilidades do sistema financeiro europeu e garantir que todos os países da UE apliquem de forma “coerente e eficaz” as regras destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro.
A abertura do processo se concretiza com o envio de uma carta de notificação que concede às autoridades espanholas um prazo de dois meses para concluir a transposição pendente e comunicar ao Executivo comunitário as medidas adotadas.
Nesse contexto, Bruxelas lembra que, caso não receba uma resposta satisfatória da Espanha, passará à segunda fase do processo, um parecer fundamentado, que constitui a última oportunidade de negociação antes de levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Europa Press
Fonte Monitor Mercantil
