Artigo do filósofo Anderson Cruz que investiga a relação entre a democracia e a ignorância estrutural do Estado inútil
Uma das questões centrais da democracia é saber se a participação política formal é suficiente para garantir a autonomia dos cidadãos. Votar, escolher representantes e ter liberdade para manifestar opiniões são elementos fundamentais de um regime democrático, mas não necessariamente significam que os indivíduos compreendam as causas que determinam suas escolhas ou tenham condições efetivas de participar da vida pública de maneira autônoma.
É a partir dessa questão que Anderson João Lopes Cruz desenvolve sua investigação no artigo “Análise Política em Spinoza: Uma leitura ontológica da ignorância estrutural na democracia do Estado inútil”, recentemente publicado pela Revista Tópicos. O trabalho utiliza a filosofia política de Benedictus de Spinoza para examinar um problema contemporâneo que identifica estruturas democráticas como produtoras do medo e, consequentemente, da passividade política.
Tal investigação busca examinar uma contradição existente quando as instituições democráticas preservam seus mecanismos formais, mesmo deixando de promover as condições necessárias para que os cidadãos compreendam as causas dos efeitos que lhes afetam em sua realidade.
A ignorância como problema político
O conceito de ignorância ocupa a posição central no trabalho de Anderson Cruz. Em sua perspectiva, a questão está relacionada à predominância de ideias inadequadas, percepções fragmentadas da realidade permitem entendimento desconexo quanto ao que experimentam. Nesse sentido, uma pessoa pode obter grande quantidade de informações e, ainda assim, não compreender as relações causais que estruturam determinado fenômeno.
A ignorância, com isso, é apresentada a partir do conceito que transcende a simples falta de conhecimento ou de informação, pois o artigo investiga a possibilidade de sua transformação em fenômeno coletivo, quando determinadas condições políticas, educacionais, religiosas e institucionais dificultam sistematicamente a formação de ideias adequadas.
E é nesse ponto que aparece o conceito de ignorância estrutural.
Segundo a análise de Cruz, quando o acesso ao conhecimento é reduzido ou fragmentado, quando a educação não favorece a compreensão das causas e quando a comunicação política não permite ao cidadão compreender adequadamente as decisões políticas, a ignorância deixa de ser episódica e passa a adquirir uma dimensão estrutural.
Por que Spinoza?
A escolha de Spinoza não é circunstancial. O filósofo holandês do século XVII oferece, na leitura apresentada no artigo, instrumentos para compreender a política sem separar artificialmente o indivíduo de sua natureza.
Por essa razão, a investigação parte da ontologia spinozista até chegar à política. Antes de perguntar como uma sociedade deve ser organizada, Cruz procura compreender aquilo que constitui o ente humano no interior da metafísica spinozista.
Destarte, afetos e desejos são compreendidos como parte da própria constituição humana, evidenciando que a política (tal como deva ser) passa pela capacidade de compreender esses afetos e pelas condições sociais que podem aumentar ou diminuir a potência de agir dos indivíduos em coletivo. Uma passagem da ontologia para a política que passa a ser um dos elementos mais importantes do artigo.
O Estado inútil
O conceito de “Estado inútil” é utilizado no artigo para designar uma estrutura política que deixa de cumprir aquilo que, na perspectiva defendida pelo autor, deveria constituir sua finalidade.
Não se trata, portanto, de afirmar que o Estado seja desnecessário, sendo o cerne da questão a identificação de um Estado que possui uma função política específica e que pode ser considerado inútil quando passa a operar contra essa finalidade.
Na leitura desenvolvida a partir de Spinoza, um Estado politicamente útil deveria criar condições para a preservação e ampliação da potência de agir dos cidadãos, em vez de produzir dependência, medo e submissão. Por outro lado, o Estado que abre mão de promover essas condições, o povo (mesmo sendo ativo com o poder de voto) deixa de ser o protagonista das decisões que determinam políticas públicas.
A crítica ao contratualismo
Outro elemento importante do artigo é o contraponto estabelecido entre Spinoza e modelos políticos associados ao contratualismo de Thomas Hobbes.
Na leitura apresentada por Anderson Cruz, o problema está em uma concepção de Estado baseada fundamentalmente na submissão e na renúncia dos direitos individuais. O artigo mostra que uma política construída sobre o medo pode produzir cidadãos que obedecem à ordem política sem necessariamente desenvolver autonomia.
Como alternativa, o conceito político spinozista parte do princípio em que a política deve considerar a potência dos indivíduos e da multidão, reconhecendo que a estabilidade de um Estado se faz para além da obediência às ordens de um governo, sendo o próprio capaz de produzir condições para uma vida coletiva mais racional e livre.
Assim, o material apresenta soluções para que se enfrente a ignorância estrutural na raiz, sem que a democracia se desmanche e afaste os cidadãos das medidas políticas que são deliberadas pelos chamados representantes do povo.
A religião e a autonomia do Estado
A relação entre religião e política ocupa lugar significativo na argumentação. Cruz sustenta que a interferência de dogmas morais e teológicos na estrutura estatal pode contribuir para a produção de medo e para a redução da autonomia intelectual dos cidadãos.
O problema analisado passa pela utilização de estruturas religiosas e de seus sistemas morais para a organização política, interferindo diretamente na finalidade pública do Estado.
Diante disso, uma das propostas apresentadas no trabalho é a inegociável separação entre religião e Estado, compreendida como condição para impedir que dogmas religiosos determinem a organização política e as leis de uma sociedade.
Educação como compreensão das causas
A educação aparece como uma segunda frente desse enfrentamento à ignorância estrutural. A proposta apresentada no artigo está relacionada à própria concepção spinozista de conhecimento. Educar, por essa vista, significa criar condições para que os indivíduos tenham autonomia em seus pensamentos e questionamentos e que, por conseguinte, compreendam as causas dos acontecimentos e dos próprios afetos.
Essa distinção é importante porque modifica a maneira de compreender a educação política. A educação passa, por fim, a ser entendida como um componente da autonomia.
Transparência como princípio político
A terceira intervenção proposta pelo artigo é a transparência. Se a ignorância estrutural pode ser favorecida pela fragmentação das informações e pela dificuldade de compreender as causas das decisões políticas, a transparência é uma condição necessária para a autonomia dos cidadãos.
Tais intervenções têm em comum o objetivo de ampliar a autonomia dos cidadãos, de modo que a organização do Estado se estruture longe dos campos religiosos, fortaleça a capacidade de compreensão dos indivíduos pela educação e amplie o acesso honesto às informações e decisões advindas dos agentes públicos.
A leitura desenvolvida por Anderson Cruz mobiliza Spinoza como instrumento conceitual para examinar a democracia contemporânea em seus limites e suas possibilidades. Dessa forma, o artigo expõe uma questão que ultrapassa o funcionamento formal das instituições:
Afinal, uma democracia pode continuar sendo chamada de democrática quando seus cidadãos são parte de uma ignorância estrutural que dificulta a compreensão das causas que determinam suas próprias escolhas?
É a partir dessa pergunta que a noção de Estado inútil se revela como problema central de uma sociedade inteira.
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Saiba mais:
Artigo completo na Revista Tópicos: Análise Política em Spinoza: uma leitura ontológica da ignorância estrutural na democracia do Estado inútil
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