A possível redução de áreas da amazônia protegidas no Pará gerou críticas de entidades indígenas e ONGs. O futuro delas foi tema de duas discussões nesta semana, na Câmara dos Deputados e no STF (Supremo Tribunal Federal).
A mais recente, nesta quinta-feira (21), aconteceu no Supremo. A corte validou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, de 863 mil hectares nas cidades de Itaituba e Trairão. O texto reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 86,2 mil hectares, para permitir a passagem do traçado da ferrovia Ferrogrão.
O projeto da ferrovia de 933 km, também conhecida como EF-170, deve ligar Sinop (Mato Grosso) ao terminal portuário de Miritituba (Pará), cortando a região amazônica.
No dia anterior, na quarta-feira (20), o alvo foi a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. Com 1,3 milhão de hectares, ela foi criada em 2006, no primeiro governo do presidente Lula (PT), e fica próxima ao Parque Nacional do Jamanxim.
A casa comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovou um projeto de lei que reduz em 486 mil hectares a flona (sigla para floresta nacional), quase 40% da sua área total. Agora, o texto passará pelo Senado e, se for aprovado, segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
A aprovação se deu como parte de uma mobilização nesta semana da bancada ruralista, o mais forte no Congresso Nacional, em prol de temas que interessam ao setor.
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) disse que a medida da Câmara prioriza o interesse do agronegócio. Segundo a entidade, que reúne organizações das cinco regiões do Brasil, a “estratégia legislativa” flexibiliza leis ambientais, enfraquece mecanismos de fiscalização e aumenta a pressão sobre territórios indígenas e áreas protegidas.
A crítica se estendeu à decisão do Supremo. “O STF, ao ter formado a maioria pela redução do Parque Nacional do Jamanxim, mais uma vez coloca a questão ambiental e, principalmente, a questão indígena no cerne da disputa entre os Poderes”, afirmou Ricardo Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib.
“A gente ouviu durante o julgamento, mais uma vez, questões relacionadas não só à questão da construção da ferrovia e da constitucionalidade da redução da flona, mas também outros aspectos relacionados à exploração econômica dos territórios indígenas”, continuou o advogado.
O Instituto Kabu, que representa as terras indígenas Baú, Megranotire e Panará, afirmou que a decisão do STF gera dois tipos de pressão: a lícita, a fim de criar um modelo de desenvolvimento na amazônia para exportar commodities que afeta diretamente a vida dos povos; e a ilícita, que inclui o aumento de desmatamento ilegal, grilagem, garimpo, entre outros crimes.
“A decisão vai gerar, como consequência, mais medo, mais insegurança e mais ataques ao bem viver dos povos da amazônia, especialmente esses que estão no Arco Norte. Porém, eu não tenho dúvida que também esses povos e suas organizações vão ampliar a luta diante dos desafios que a Ferrogrão traz”, disse Melillo Dinis, advogado do instituto.
Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena na região do Tapajós, ao oeste do Pará, também criticou as decisões do Supremo e da Câmara. Ela esteve à frente da manifestação que bloqueou o acesso principal da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, realizada no ano passado em Belém.
O ato na entrada da zona azul, a área diplomática da conferência, pediu o cancelamento da Ferrogrão e o plano de hidrovias do governo, que teve seu decreto revogado após um mês de protesto de indígenas na sede da gigante do agronegócio Cargill, em Santarém, que seria beneficiada com ambos projetos.
“A Câmara dos Deputados e o STF autorizaram abrir caminho para uma ferrovia da morte. Nada disso é para benefício da população, fazem isso para o agronegócio, rasgando a Constituição, sem se importar com a morte do nosso rio e os impactos na nossa floresta”, declarou Alessandra.
Para o Observatório do Clima, rede que reúne 161 ONG ambientalistas, o projeto de lei aprovado na Câmara deveria gerar debates sérios e amplos, como a diferenciação das populações que sempre estiveram na região e os que vieram depois da flona ter sido criada.
“Trata-se de mais uma decisão irresponsável do Congresso em relação à proteção ambiental. Estão preocupados em beneficiar a regularização de áreas griladas e o garimpo”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A Aliança Chega de Soja afirmou que não houve consulta livre, prévia e informada sobre a Ferrogrão, conforme estabelecido pela convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para povos indígenas e tribais. O grupo é formado por mais de 40 organizações e movimentos sociais que se opõem à expansão do agronegócio sobre a amazônia e o cerrado.
“A maioria formada no STF é grave, mas não encerra a disputa. A Ferrogrão segue sem licença do Ibama e com estudos falhos, uma falsa solução verde vendida pelo agronegócio para atender ao interesse de empresas estrangeiras, como a Cargill”, afirmou Pedro Charbel, da aliança.
Fonte UOL
