O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou convênio que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou suspensão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações relacionadas à organização e à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, que será disputada no Brasil em 2027.
A medida foi formalizada por meio do Convênio ICMS nº 4, de 2026, aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 27 de janeiro. O texto não impõe a desoneração automaticamente, mas autoriza que cada unidade da federação internalize o benefício em sua própria legislação.
A autorização abrange importações, operações internas e interestaduais de venda de mercadorias, bem como serviços de transporte e de comunicação ligados ao evento. A concessão está condicionada à existência de isenção dos tributos federais incidentes sobre as mesmas operações.
O alcance da norma inclui a Fifa, suas subsidiárias no Brasil, as confederações internacionais vinculadas à entidade, além de parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na organização do torneio.
O convênio também prevê a suspensão do pagamento do ICMS na importação de bens e equipamentos duráveis com valor aduaneiro superior a R$ 5.000, desde que destinados ao uso exclusivo da organização ou à realização da competição. Nesses casos, a importação deverá ser feita por pessoas indicadas pela Fifa, por suas subsidiárias ou por confederações internacionais, ainda que por intermédio de pessoa física ou jurídica, conforme as exigências da legislação estadual.
O benefício é temporário e pode ser aplicado até 31 de dezembro de 2028, abrangendo o período de preparação, realização e encerramento das atividades relacionadas ao torneio.
A concessão de regimes tributários especiais para grandes eventos esportivos integra os compromissos assumidos pelo país-sede ainda na fase de candidatura. O Brasil adotou medidas semelhantes na Copa do Mundo masculina de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
A Copa do Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções. Os jogos ocorrerão em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.
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Fonte UOL
