Banco Master: entenda o que está em jogo na investigação
Crédito: Larissa Burchard e Beatriz Souza/Estadão
BRASÍLIA — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária para o Banco Central no Senado vai abrigar uma sugestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dar poder para o BC fiscalizar fundos de investimento, além de manter o órgão como entidade pública, após o escândalo do Banco Master.
As mudanças foram discutidas nas últimas semanas entre autoridades do governo Lula, do Banco Central e do Senado e foram confirmadas pelo relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ao Estadão.
O caso Master e a pressão sobre o Banco Central, que decretou a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, devem impulsionar a tramitação da PEC do Senado e trazê-la de volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na volta do recesso, em fevereiro.
PEC que concede autonomia financeira para o Banco Central será reformulada para abrigar sugestão de Haddad Foto: Dida Sampaio/Estadão
Na segunda-feira, 19, Haddad defendeu ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. A ideia é incluir o BC na regulação e na fiscalização de fundos — hoje feitas apenas pela CVM. As duas instituições fariam trabalhos complementares nessa atuação, conforme proposta em discussão na Fazenda.
A equipe econômica estuda outras medidas para regulamentar a fiscalização dos fundos, como uma lei complementar, e ainda não fechou uma proposta final, mas senadores e técnicos já pretendem dar um pontapé na PEC de autonomia orçamentária do BC.
A proposta em análise no Ministério da Fazenda deixaria o Banco Central como regulador prudencial dos bancos, olhando para a solidez e o risco de quebra dos fundos, e a CVM como regulador de conduta, investigando os produtos e serviços oferecidos diretamente ao investidor.
O uso de fundos em fraudes está no centro das discussões desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Master por meio de fundos da Reag Investimentos — as duas instituições foram liquidadas pelo Banco Central.
O relator da PEC deve aceitar uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), abrindo caminho para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. A emenda havia sido apresentada antes da liquidação do Master e uma parte já havia sido acatada, mas, após a fala de Haddad, o relator admitiu aceitar integralmente o texto para viabilizar a aprovação da proposta.
A emenda permite ao Banco Central usar instrumentos de intervenção para manter níveis adequados de liquidez e funcionalidade dos mercados, inclusive mediante negócios jurídicos com entidades e fundos que atuem no mercado secundário de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Além disso, a medida autoriza a concessão de liquidez pelo BC a entidades e fundos em situações de grave disfuncionalidade. Segundo o relator, o texto vai ao encontro da sugestão de Haddad de ampliar o limite regulatório do BC e dar poder ao banco para fiscalizar os fundos de investimento.
“Ficou provado que é importante o Banco Central ser autônomo. Imagina o que seria o Banco Central não ter autonomia” disse o senador, ao falar do escândalo do Banco Master.
Plínio Valério destacou para ele o principal ponto da PEC: dar autonomia orçamentária para a autoridade monetária. “O importante para mim é fortalecer o Banco Central. Hoje, o banco é um Boeing, mas com um orçamento de teco-teco. Para implantar essa ideia do Haddad, é importante ter orçamento.”
Novo parecer mantém BC como ‘entidade pública’
O novo parecer, a ser apresentado na volta do recesso, vai incorporar uma mudança negociada entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central e o Senado para manter o Banco Central como entidade pública, mas com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A PEC mudava o regime jurídico do BC e classificava o órgão como “pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”. O governo sempre foi contra esse enquadramento.
Na nova versão, o BC será uma “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro e dotado de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.”
Na prática, o que muda em relação à situação atual é que o BC sairá do Orçamento da União, terá um orçamento próprio e poderá contratar servidores sem pedir autorização do governo, mas se mantendo como órgão público e mantendo os servidores no Regime Jurídico Único. O orçamento, porém, precisará ser avaliado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Caso Master e pressão sobre o BC impulsionam PEC
Após decretar a liquidação do Banco Master, o Banco Central enfrentou uma ameaça de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) e até o risco de uma decisão questionando a liquidação, possibilidade fortemente questionada por técnicos das instituições.
O TCU recuou e negociou com o BC uma diligência mais amena, sem acessar dados sensíveis e protegidos por sigilo bancário. O tribunal, porém, deu andamento a outro processo sigiloso que questiona a atuação da autoridade monetária na venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), mantendo o Banco Central em alerta.
Senadores e técnicos favoráveis à PEC acreditam que a crise e a necessidade de defender a autonomia do Banco Central no caso Master vão fortalecer a proposta no Senado. A entrada do governo para negociar um novo texto e falas apoiando a investigação do caso reforçaram a percepção de apoio à medida.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se manifestou publicamente a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Master. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também governista, criou um grupo no colegiado para apurar o caso e fazer requerimentos e convocações. Ele disse que a CAE vai abrir a “caixa-preta” do Master a partir de fevereiro.
Fonte ONU
