O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 24, que prefere ficar com a pecha de que pagou mais precatórios do que com a fama de caloteiro. Haddad participou da abertura de um seminário sobre precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Em 2023, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar precatórios em atraso, abrindo crédito extraordinário para quitar as dívidas com sentenças judiciais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Wilton Junior/Estadão
O ministro ressaltou em sua fala que não pagar dívidas federais é ilegal e inconstitucional. Segundo Haddad, um dos pedidos do Ministério da Fazenda foi para que os pagamentos dos precatórios fossem respeitados. “Repudiamos calote”, frisou Haddad. “Eu prefiro ficar com a pecha de ter pagado mais do que de caloteiro”, acrescentou.
O ministro disse que reconhece as dificuldades, mas criticou prefeituras que podem, mas não pagam precatórios. Recentemente, a PEC 66 reduziu parcelas e estendeu prazos para os pagamentos de sentenças judiciais por governadores estaduais e prefeitos.
Haddad afirmou que é preciso “cuidar da coisa pública”, tanto do lado do Judiciário, que emite os precatórios, quanto do lado do Executivo, que tem o dever de pagá-los. Por outro lado, pontuou aos advogados que acompanharam o discurso que algumas cobranças são indevidas.
Fonte ONU