A entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio, OMC, representa um marco para a proteção dos oceanos e a gestão sustentável dos recursos marinhos.
A declaração é do diretor-geral adjunto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO.
Impacto direto
Para Manuel Barange, responsável pela Divisão de Pescas e Aquicultura. Na FAO, este é um avanço com impacto direto na segurança alimentar global.
O tratado é considerado muito positivo para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. As pescas fornecem alimentos, melhoram índices de nutrição e sustentam meios de vida.
O novo acordo proíbe subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada que incidam sobre estoques sobre-explorados ou que estejam associados à atividade em alto mar fora da gestão de organizações regionais de pesca.
Um pescador local no Quênia que depende do peixe para alimentação e subsistência
Impulso regional
O combate a esse tipo de pesca é uma prioridade global e encontra respaldo no Acordo sobre Medidas do Estado de Porto, Psma, instrumento juridicamente vinculativo da FAO, em vigor desde 2016, que conta com 84 partes, incluindo a União Europeia.
A FAO informou que continuará a fornecer apoio político aos membros da OMC e participará na implementação do Mecanismo de Financiamento para Subsídios à Pesca, destinado a oferecer assistência técnica e desenvolvimento de capacidades, em particular a países em desenvolvimento e menos avançados.
Novo dinamismo
Segundo Manuel Barange, o acordo da OMC também deverá gerar um novo dinamismo para os organismos regionais de pesca.
O diretor-geral adjunto da FAO sublinhou que a colaboração entre países é essencial para garantir a exploração sustentável de recursos partilhados e para transformar o compromisso em resultados concretos.
Fonte ONU
