Com mais de 17 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no Brasil, ainda me impressiona ver como esse modelo é subestimado por quem mais deveria valorizá-lo: o próprio trabalhador informal.
Como contador, diretor da plataforma www.portalcontabil.com e integrante do programa do governo federal “Mei Conta com a Gente”, tenho acompanhado de perto a realidade desses brasileiros que decidiram empreender e formalizar seus negócios, mesmo que de forma modesta. E posso afirmar com todas as letras: o MEI ainda é a forma mais barata e possível de garantir a aposentadoria no Brasil.
Hoje, para manter o CNPJ ativo e garantir todos os direitos previdenciários, o custo mensal gira entre R$ 70 e R$ 80. Um valor simbólico, considerando os benefícios incluídos nesse pacote: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e até pensão por morte para os dependentes. Apesar disso, cerca de 45% dos MEIs deixam de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) — e comprometem todos esses direitos.
Essa inadimplência, na minha visão, tem uma causa clara: falta de conhecimento. Muitos desses trabalhadores sequer sabem que o DAS é a única contribuição previdenciária que fazem. Quando não pagam, não estão apenas com o CNPJ irregular — estão colocando em risco sua própria segurança futura. Não existe “jeitinho” nessa hora: sem o DAS, não há aposentadoria.
Mais grave ainda é o que acontece depois de algum tempo de não pagamento. O valor em aberto pode ser inscrito em dívida ativa, o que gera prejuízos financeiros, restrições no CPF e bloqueia acesso a créditos e benefícios públicos. Em outras palavras, o barato pode sair muito caro se não houver comprometimento com o mínimo de regularidade.
E vale lembrar que, além dos MEIs, temos cerca de 39 milhões de brasileiros na informalidade — o que representa 38% da população ocupada. Muitos deles atuam como autônomos sem registro ou como trabalhadores informais no setor privado. São pessoas que, dia após dia, entregam seu suor sem nenhum tipo de proteção social, sem contribuição previdenciária, sem nenhum plano B.
Por isso, defendo com convicção que a conscientização sobre a importância do pagamento do DAS seja pauta urgente em campanhas públicas de educação financeira e cidadania. É preciso mostrar que não é preciso ser grande empresário para ter direito à aposentadoria. O MEI está aí para provar que a formalização é viável, acessível e transformadora.
Enquanto muitos ainda acreditam que a previdência é um sonho distante, o MEI mostra que ela pode ser real — desde que a gente faça a nossa parte. E tudo começa por um boleto de R$ 70.
