(Diferentemente do afirmado no sexto parágrafo da nota publicada anteriormente, só as elevações de tarifa foram integralmente repassadas aos consumidores e não as reduções. Segue a nota corrigida)
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (3) a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis. A suspeita é a de que só o aumento de preço praticado nas refinarias é integralmente repassado aos consumidores, enquanto reduções são absorvidas pelos distribuidores e revendedores de combustíveis.
A prática teria sido observada em todo o território nacional com relação aos preços de GLP, diesel e gasolina.
O pedido de apuração foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Propriedade, ligada à própria AGU.
A instituição, com base em dados do Ministério de Minas e Energia, concluiu que “apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento dos preços, os distribuidores e revendedores passaram integralmente o valor reajustado – e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”.
Já nos casos em que o reajuste representa redução, “os distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em detrimento dos consumidores”.
Parte do levantamento levou em conta reajustes feitos entre julho de 2024 e junho de 2025. No período, segundo a AGU, ocorreram três reajustes de aumento por refinarias da Petrobras, e quatro reduções. Só as elevações foram integralmente repassadas aos consumidores por distribuidoras e revendedoras.
Também foram observados problemas na formação de preços de GLP, diesel e gasolina, em especial na região norte e em relação à Refinaria da Amazônia (Ream). Procurada, a Ream não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
“As refinarias privadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”, diz trecho de um documento da AGU ao qual o Valor teve acesso.
A alteração de preços no Amazonas, em comparação ao restante do país, começou a ser notado em dezembro de 2022. Na gasolina, diz a AGU, o preço no Estado do Amazonas era 2,2% menor que a média nacional. Em junho de 2024, passou a ser 8,5% maior que no restante do país. No diesel, o preço em 2024 era 5,4% maior; enquanto na GLP o preço no Estado do Amazonas era 20,3% maior que a média nacional.
“De acordo com as conclusões, os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerando todo o território nacional não reajustam seus preços dentro do intervalo máximo de uma semana e na mesma intensidade do reajuste da refinaria, o que confirma que esse segmento absorve parcela desses reajustes como margem bruta, em detrimento dos consumidores brasileiros”, conclui a AGU.
Além de dados do Ministério de Minas e Energia, a solicitação da AGU foi feita com base em informações da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Fonte Agência Brasil