Advogados de militares que se manifestaram na tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) negaram a participação de seus clientes na trama golpista. De acordo com a defesa do coronel do Exército Bernardo Romão Correa Netto, a reunião realizada em um salão de festas, em 28 de novembro de 2022, foi uma “confraternização” e não foi convocada para discutir um plano para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.
“O nosso cliente convidou apenas forças especiais para participar da reunião e esse convite se estendeu a outros forças. Convidar para uma confraternização é crime? Claro que não”, disse o advogado Ruyter de Miranda Barcelos.
O advogado Mario Felix de Moraes Guerra, que representa o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães, usou a mesma linha de dessa. Segundo ele, o militar está sendo acusado de golpe de Estado só por ter participado de um “encontro entre amigos”.
“Cleverson foi lançado na petição por ter participado de um encontro na residência de um dos co-imputados. O coronel ratificou que naquele dia 28 teria sido convidado a participar de um encontro entre amigos, sem ser advertido que se tratava de um plano para deposição de um governo democraticamente eleito”, afirmou em sua sustentação oral.
Ainda de acordo com o advogado, não há manifestação do coronel da reserva “concordando com eventual golpe”.
Já o advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, que defende o general Estevam Theophilo, afirmou que a investigação não conseguiu demonstrar a participação do militar na trama golpista e que a acusação se baseia na participação dele em uma única reunião com Bolsonaro, além de uma mensagem trocada por “terceiros”.
Theophilo era comandante de Operações Terrestres (Coter) e liderava o Comando de Operações Especiais, conhecidos “kids pretos”, que seriam responsáveis pelo plano de sequestrar e matar autoridades.
Segundo a denúncia, ele teria se reunido com Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada e dado o aval para o plano de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a acusação, uma mensagem enviada pelo tenente-coronel Mauro Cid a outro militar, dizia que Theophilo sinalizou que aceitaria coordenar as tropas terrestres desde que Bolsonaro assinasse o decreto, chamada de “minuta golpista”.
Segundo o advogado, a mensagem é “mentirosa”, com um conteúdo “completamente inverídico e inexequível”. “General jamais apoiou qualquer ideia antidemocrática”, disse Musy.
Já Marcelo César Cordeiro defendeu que o coronel Fabrício Moreira de Bastos fazendo um retrospecto da carreira do militar. Segundo a defesa, ele sempre foi considerado um “oficial de ponta do Exército” e condecorado por Lula por ter atuado para que Brasileiros deixassem Israel após ataques do Hamas.
Para o advogado, Bastos foi incluído erroneamente nas investigações após ter investigado a divulgação de uma carta em que oficiais tentavam pressionar o comando do Exército a aderir à trama golpista. “Causou estranheza no alto escalão do Exército o nível de acusação que ele estava sofrendo, porque ele sempre foi cabeça de turma e com todas as condições necessárias para ser promovido”, afirmou.
Ao todo, 12 pessoas integram o “núcleo três” acusados de golpe. Além dos quatro militares citadas, integram o grupo Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Todos eles negam as acusações e questionam pontos como a competência da Primeira Turma para analisar a denúncia.
Segundo a PGR, o objetivo do grupo era influenciar os comandantes das Forças Armadas e militares de alta patente para que aderissem à trama golpista. Para isso, reuniram oficiais com formação em Forças Especiais (os “Kids Pretos”) que “poderiam, de algum modo, influenciar seus comandantes”. Quem não aderisse à suposta tentativa de golpe, era alvo de ataques nas redes sociais.
Número de réus pode subir para 33
A denúncia contra o “núcleo três” começou a ser julgada pela Primeira Turma do STF na manhã terça-feira. Trata-se do quarto grupo de denunciados pela PGR a ser analisado pelo colegiado. Entre março e maio foram aceitas as denúncias contra o chamado “núcleo crucial”, formado por lideranças da suposta tentativa de golpe e que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro; o “núcleo dois”, acusado de atuar para manter Bolsonaro no poder, a despeito da derrota para Lula nas eleições de 2022; e o “núcleo quatro”, responsável por estratégias de desinformação sobre as urnas e contra autoridades. Ao todo, 21 pessoas já são réus pela trama.
A Primeira Turma do STF, responsável por analisar a denúncia, é formada por cinco dos 11 ministros do STF. Integram o colegiado Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, presidente da turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Fonte Agência Brasil