Os EUA já reconheceram que Kilmar Abrego Garcia — um migrante salvadorenho que vivia nos EUA legalmente com uma autorização de trabalho — foi deportado por engano no mês passado, quando o governo mandou três aviões de migrantes supostamente ligados a gangues violentas ou violações de imigração para o país da América Central. Mas argumentaram que não têm autoridade legal para trazê-lo de volta ao país, embora os advogados de Abrego Garcia contestem isso.
“Eles colocaram ele lá, eles podem trazê-lo de volta,” disse Andrew Rossman, um advogado do escritório Quinn Emanuel, que trabalha na equipe de advogados que representam Abrego Garcia.
Após questionar os advogados do governo norte-americano, a juíza Paula Xinis determinou que o governo deve tomar as medidas para trazê-lo de volta até segunda-feira.
O departamento de Justiça vai recorrer, de acordo com os autos do processo. Em um comunicado oficial, a secretária de imprensa da Casa Branca Karoline Leavitt disse que Paula deveria contatar o presidente de El Salvador Nayib Bukele “porque não temos conhecimento de que a juíza tenha jurisdição ou autoridade sobre aquele país.”
No julgamento, na sexta-feira, o advogado de Abrego Garcia, Simon Sandoval-Moshenberg, disse à juíza que não havia base legal para a deportação. “E eles admitiram que não tinham autorização legal para levá-lo a El Salvador”, disse Moshenberg.
Abrego Garcia foi parado e detido por agentes em 12 de março e questionado sobre sua suposta filiação a gangues. O governo norte-americano afirmou que Abrego Garcia era membro da gangue salvadorenha MS-13, o que ele negou. Seus advogados, que também representam sua esposa e filho de cinco anos nos EUA – ambos cidadãos norte-americanos – disseram que os EUA falharam em tomar quaisquer medidas voluntárias “para retificar o que eles próprios descrevem como um erro”.
Fonte Agência Brasil