Essa restrição veio após Franklin Roosevelt ocupar a chefia do Executivo dos EUA. Ele foi presidente por quatro mandatos, durante 12 anos, até sua morte em 1945.
Após esse período, a Constituição americana, por meio da 22ª Emenda, no trecho “Limite de dois mandatos na presidência”, proibiu a possibilidade de mais de dois mandatos presidenciais, sejam eles consecutivos (como ocorreu com o democrata Barack Obama, entre 2009 e 2017) ou alternados, como no caso do atual presidente republicano, que já ocupou o cargo entre 2017 e 2021 e foi reeleito para assumir agora em 2025 até 2029.
Segundo o diretor e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Arkansas, Colin Crawford, não há jurisprudências sobre essa questão, uma vez que, desde a aprovação da ementa, nenhum presidente tentou — ou propôs — ser elegido mais do que duas vezes.
O professor reforça a validade da 22ª emenda, e destaca que, para mudar isso, seria preciso “um processo longo, raramente utilizado, e extremamente difícil“, que envolveria o voto de dois terços do Congresso e depois um voto popular de três quartos do estados.
“A constituição americana foi emendada poucas vezes, isso em mais de 200 anos de existência. Mesmo com o controle do partido Republicana, tanto na Casa Branca quanto no legislativo e agora na Corte Suprema, é difícil ignorar o que a 22ª emenda diz”, afirmou Crawford, em entrevista ao Valor.
Um terceiro mandato pode acontecer?
Em entrevista à rede de TV americana “NBC“, Trump disse que uma das estratégias para voltar ao poder seria disputar a próxima eleição como candidato a vice-presidente e, posteriormente eleito, ascender à Presidência com a renúncia do presidente eleito. Ele disse também que “há outros métodos”, mas não quis comentar quais.
Porém, não se trata de uma questão simples. Para isso seria necessário revogar a 22ª Emenda, um processo complexo que exige ampla aprovação tanto da Câmara dos Representantes quanto do Senado e das legislaturas estaduais:
- É necessário que a revogação seja proposta por dois terços da Câmara e do Senado ou por uma convenção constitucional convocada por dois terços das legislaturas estaduais;
- Depois, ainda é preciso que os estados aprovem a nova emenda, com três quartos dos estados votando a favor.
Na atual composição da Câmara dos Representantes, dos 435 deputados, 213 são democratas, uma diferença pequena em relação aos 218 republicanos, aliados ao partido de Trump. Já no Senado, o Partido Republicano também possui uma pequena maioria, com 53 senadores entre as 100 cadeiras disponíveis.
Por outro lado, para que não haja a tentativa de revogação da 22ª Emenda, Trump precisaria do apoio de dois terços dos 50 estados americanos para convocar uma convenção constitucional e propor mudanças na Carta Magna.
Até hoje, os Estados Unidos nunca realizaram uma convenção constitucional. Todas as 27 emendas existentes foram aprovadas por meio do Congresso.
Crawford ressalta que não existe uma regra que possa barrar Trump de vir como vice-presidente nas próximas eleições, já que, desde a morte de Roosevelt, isso jamais voltou a ser cogitado.
“Os trumpistas estão propondo essa possibilidade e dizendo que, depois, o presidente eleito poderia demitir-se para o vice (no caso, Trump), re-ocupar a presidência. É possível? Suponho que seja, mas é pouco provável. Envolve muita ambição. Daria para imaginar, por exemplo, o J.D. Vance sendo eleito e desistindo do mandato?”
Para o professor, a fala sobre um possível terceiro mandato soa como uma cortina de fumaça, para que Trump possa manter e exercer seu poder sobre pautas mais complexas ao longo do mandato.
“Acho que a sugestão é nada mais que uma distração. O presidente Trump teria 82 se fosse elegido para um terceiro mandato. É importante para qualquer presidente evitar ser percebido como “lame duck” (pato manco — gíria que se refere ao oficial elegido que está perdendo influência e poder às véspera de uma nova eleição) nos últimos dois anos do mandato, quando a campanha presidencial vai começar”.
*Estagiário sob supervisão de Diogo Max
Fonte Agência Brasil