Defesa de Hélio Lima diz que documento sobre golpe era, na verdade, um “estudo acadêmico” | Política

Lima é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, foi encontrado em pendrive em posse do militar um documento intitulado “Op Luneta”.

Segundo a defesa, porém, o documento “não era um planejamento tático ou operacional, tampouco um plano de ação concreta voltado à execução de um golpe de Estado”, mas, sim, “um exercício teórico de análise situacional, conforme preceitos doutrinários do Exército brasileiro, destinado a prever possíveis cenários políticos, incluindo a total inexistência ou existência de fraudes eleitorais”.

“A imputação feita pela acusação representa uma grave distorção da realidade e uma tentativa falha de transformar um estudo acadêmico e prospectivo em um plano subversivo”, disse.

Os advogados argumentaram que Lima “tinha como principal atribuição fornecer ao comando dados essenciais à tomada de decisões estratégicas, por meio de análises situacionais, elaboração de cenários prospectivos e identificação de fatores portadores de futuro”.

Como existia no país uma discussão sobre uma possível fraude nas urnas e as Forças Armadas foram incumbidas de preparar um relatório sobre as eleições de 2022, o militar elaborou o plano, “no estrito e rigoroso cumprimento de suas atribuições como oficial de inteligência”.

“O objetivo do ensaio era explorar, de maneira conceitual e prospectiva, os possíveis desdobramentos dessa situação [a eventual constatação de fraude nas urnas], com vistas a antecipar cenários e subsidiar decisões estratégicas — que, obviamente, só poderiam ser tomadas de forma legal e institucional”, afirmou a defesa.

Segundo os defensores, “a premissa básica de estudo do planejamento conceitual ‘Op Luneta’ sempre foi a constatação oficial (pelos órgãos competentes) de fraude nas urnas”.

Os advogados afirmaram ainda que “ninguém, absolutamente ninguém, teve acesso a esse arrazoado”. “O documento em questão jamais foi compartilhado ou utilizado para qualquer finalidade prática, perdendo, inclusive, o seu fundamento existencial com o encerramento das investigações e a conclusão pela inexistência de fraudes eleitorais. Quer dizer, tornou-se inútil.”

Reunião na casa de Braga Netto

Na peça, eles também classificaram como “fatídico” o encontro na casa do general Walter Braga Netto, em 12 de novembro de 2022, no qual o plano teria sido discutido. Segundo eles, Lima esteve apenas “de 20 a 30 min de conversa, no máximo”, com o superior.

De acordo com a versão da defesa, ele marcou um encontro com Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, em uma confeitaria na Asa Sul de Brasília, mas, quando já estava a caminho do local, foi informado que deveria ir para o estacionamento do prédio onde morava Braga Netto.

A defesa, então, afirma que Mauro Cid “aproveitou a agenda que tinha com o general e encaixou o encontro com os amigos, tão somente por oportunidade e conveniência”. “Na verdade, nunca existiu uma reunião, nenhum assunto relevante foi abordado nessa breve conversa de, no máximo, 30 minutos, e jamais existiu a apresentação de um plano de golpe de Estado.”

Quem também apresentou sua defesa prévia nesta sexta-feira foi o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. A denúncia da PGR acusou o militar de promover ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.

Para os advogados, porém, a acusação apresenta falhas que impedem a compreensão clara dos fatos e do direito, prejudicando o exercício do direito de defesa.

A defesa alegou ainda que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não tem imparcialidade para conduzir o caso e o Supremo não a tem a competência para julgar o caso. Os advogados também afirmaram que houve cerceamento de defesa, pois não teve acesso integral aos autos do processo.